Semana de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil em Uberaba contou com evento que antecedeu a sessão da Câmara Municipal de Uberaba nesta quarta-feira (18). A atividade teve as presenças do coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro, promotor André Tuma; de Marcelo Geraldo Lemos, juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude; da secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, William Rodrigues Brito; e de Euci Nunes, conselheira do Conselho Tutelar.
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 22º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, Luciene Fachinelli, abriu a sessão, na ausência do presidente da Câmara, Ismar Marão, demonstrando números de casos desse tipo de violência. “De acordo com a ONU, uma criança é vítima de violência sexual a cada 15 minutos no Brasil. Um número que nenhum de nós nos orgulhamos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos mostram que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos vítimas de violência sexual no Brasil. Sabemos que esses números aumentaram durante a pandemia e que poucas foram as novas políticas para coibir essa triste estatística”, disse.
Luciene ressaltou ainda que dados do Conselho Tutelar de Uberaba mostram que, nos últimos dois anos, foram aproximadamente 518 casos de violência sexual denunciados e registrados. “De 2020 para 2021, aconteceu um aumento de quase 30%. É preciso reagirmos urgentemente. São 518 crianças que carregarão consigo um trauma e que dependerão de suportes profissionais. Estas vítimas têm todos os seus direitos humanos violados”, lamentou.
Marão, um defensor da causa durante todos os seus mandatos, não pôde estar presente na sessão por motivo de viagem, e por isso gravou um vídeo falando sobre a campanha. “No dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de apenas oito anos de idade foi raptada, estuprada e morta por jovens. O crime ficou conhecido como o “Caso Araceli”. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.”, disse o presidente do Legislativo, que por meio de sua iniciativa criou a Semana Municipal de Combate à Pedofilia em Uberaba [implantada pela Lei 10.893/2010] e ainda a Lei nº 11.690/2013, que obriga a divulgação nos cinemas de Uberaba de vídeos de combate à pedofilia.
No mundo, inúmeras crianças são violentadas por pessoas próximas a elas, que compartilham do mesmo ambiente, alerta o juiz Marcelo Geraldo Lemos. Para ele, é preciso que ações como as desenvolvidas durante a Semana Municipal de Combate à Pedofilia sejam efetivadas o ano todo. “Precisamos de muito mais políticas que façam frente à prevenção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente. É preciso implantarmos programas importantes e necessários para esta bandeira, como o de escuta especializada [procedimento realizado pelos profissionais que atuam na rede de proteção do município, com o objetivo de acolher a vítima ou testemunha de violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado à criança ou adolescente sejam devidamente prestados]. A lei que garante este direito está em vigor há 5 anos, e agora a prefeita Elisa Araújo [que gravou vídeo para veicular na sessão] fez o compromisso de implantar, o quanto antes, o instrumento no município. Precisamos de programas que atendam a todas as medidas protetivas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.
Durante seu pronunciamento, André Tuma falou sobre as atividades realizadas pela campanha “Faça Bonito” e a importância de chamar atenção para a causa. “Devemos investir em prevenção, informação e conhecimento referentes ao tema, que é tão sensível e causa tantos traumas. Estaremos trabalhando para avançarmos cada vez mais em direção a uma proteção que seja integral e efetiva para essa parcela da população tão vulnerável”, encerrou. O evento contou com apresentação dos músicos da Banda do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba.
Havendo alguma suspeita de violência contra a criança e adolescente, faça a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.
A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191; ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixo e móvel.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/05/2022
