O primeiro projeto a ser analisado na Casa nesta quarta-feira (08) foi o que altera a Lei Complementar 405/2009 que disciplina os critérios e reconhece como zona especial de interesse social os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A sessão iniciou com o pronunciamento do presidente da Câmara, Elmar Goulart (SD), que cumprimentou o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande - Cohagra - Marcos Jamal, pelo trabalho "magnífico que ele tem realizado na companhia. Nossos cumprimentos à sua gestão", enfatizou.
O Projeto de Lei, que foi sobrestado pelo líder do prefeito Edcarlo dos Santos Kaká Se Liga (PSL), cria obrigações para os empreendedores habitacionais, no sentido de doar à Companhia Habitacional, 3% da área total dos lotes vendáveis, dentro de projetos habitacionais voltados para famílias, cuja renda está acima de três salários mínimos.
Na defesa do projeto do Executivo, Kaká usou a Tribuna para agradecer a presença de Jamal na Casa e enaltecer seus serviços prestados à Uberaba. "Jamal tem feito um trabalho neutro e de gestão técnica à frente da Cohagra. Todos nós, parlamentares, vamos à companhia pelo menos uma vez na semana e sempre somos muito bem atendidos por ele". O líder também fez referência a ofício, sugestionado pelo vereador Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB), e que foi elaborado ainda durante a sessão e assinado por todos os parlamentares, solicitando ao prefeito Paulo Piau a permanência de Jamal na companhia.
Kaká ressaltou que o referido projeto de cunho social é um dos mais importantes apresentados pela companhia este ano, e visa atender anseios da população. A iniciativa tem por fim a implementação de políticas de habitação popular, visto que a companhia hoje tem, aproximadamente, 20 mil demandas.
Depois de explicar aos demais colegas o texto do projeto, o vereador destacou que no momento esses lotes não têm mais sentido para a companhia, porque geram despesas. Segundo o líder, entre as despesas, a Cohagra tem que registrar o imóvel, pagar o imposto ITBI depois da venda, etc. "Isto têm dado uma despesa entre R$ 100 e R$ 120 mil para a companhia, por lote. Dinheiro que sai e que poderia ser revertido para outra ação. O intuito do prefeito com esse projeto é não engessar mais os empreendedores. Estamos dando a opção a eles de darem esses 3% em lote, como é feito hoje; pagamento em dinheiro com o intuito de gerar liquidez à companhia, que é uma sociedade de economia mista; e material de construção".
Cléber Humberto Ramos (PROS) demonstrou interesse por um pedido de vistas ao projeto. "Espero que o projeto seja analisado na segunda-feira. O adiamento é devido aos questionamentos de várias pessoas sobre esta iniciativa". Em seguida, Luiz Humberto Dutra (SD) solicitou que, antes que fosse colocado o pedido de Cléber para apreciação, os parlamentares pudessem saudar Jamal e conhecer um pouco mais do projeto com as explicações do presidente da companhia.
Para o vice-presidente da Casa, Paulo César Soares China (SD), Jamal tem feito um "brilhante trabalho à frente da Cohagra, com dedicação e amor. Ismar foi feliz quando propôs que os 14 vereadores assinassem documento que prestigia Marcos Jamal".
Ripposati registrou pedido em Plenário para que a Caixa Econômica Federal possa dar atenção aos projetos de Uberaba, porque cada situação é diferente. Ele citou como exemplo o caso dos muros de arrimo do Alfredo Freire 4, que, segundo ele, a CEF está tendo resistência de reconhecer a necessidade de se construir um muro, "onde um novo bairro que está se expandindo se confronta com construções de um bairro antigo, como o Alfredo Freire 2". O parlamentar também levantou dúvidas relacionadas à renda que determina o enquadramento do cidadão no programa. "Quando se trabalha para selecionar as pessoas da faixa I do programa, que é de baixa renda, estamos falando de famílias com renda de até R$ 1.600, mas o texto da lei cita até três salários, o que corresponde a R$ 2.172. A ata do Conselho Nacional do Fundo de Garantia da Caixa diz até R$ 1.600 e não até 3 salários". Outro questionamento foi com relação ao material de construção citado, porque, segundo Ripposati, existe cidadão que tem dificuldade em fazer um muro. "Quero saber também se algum desses segmentos foi consultado e se teve resistência à proposta".
Luiz Humberto Dutra (SD), relembrando sua gestão na companhia, ressaltou que queria ter conseguido realizar um trabalho na linha de Jamal. "Falo com propriedade de seu trabalho realizado com transparência e lisura na Cohagra, procurando sempre fazer o melhor para a população, principalmente aos de baixa renda. Você tem mostrado como conduzir uma gestão pública". Ismar, justificando o pedido da elaboração do documento, disse que Dutra teve seu tempo pra desenvolver seus projetos na Cohagra, assim como Samir. "Queremos que Jamal tenha esse tempo para executar os seus, pois é uma pessoa séria e honesta".
Com o objetivo de ajudar os servidores do Horto, assim como os da Câmara e Prefeitura, que não possuem casa própria, Edmilson de Paula (PRTB) elogiou a vontade de Jamal em atender sua solicitação. Mas, Samir Cecílio (SD), que também apóia a permanência de Jamal no cargo, esclareceu que em sua passagem pela companhia a Prefeitura possuía entre 7 e 8 mil servidores. "Conseguimos entregar casas para 800, cerca de 12% do número de funcionários. Precisamos deixar claro que, mesmo que se tenha boa vontade em atender as pessoas, precisa-se respeitar os critérios estabelecidos no Programa Minha Casa, Minha Vida". O ex-presidente da Cohagra citou como exemplo algumas regras para o cidadão se enquadrar na faixa I do programa. "Nesta faixa, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 1.600, a pessoa precisa ter no mínimo três anos de domicílio em Uberaba, e não ser solteiro. Assim sendo, a conquista da casa própria independe somente da boa vontade do presidente da Cohagra. Existe uma lei que estabelece quem pode fazer parte". Samir acrescentou que quem tem renda superior a esse valor pode procurar qualquer outro empreendimento habitacional na cidade voltado para a faixa 2. "Não temos como ter uma política exclusiva para o funcionário público, a não ser que a PMU disponha de dotação orçamentária e resolva fazer um investimento neste sentido".
Marcos Jamal, em sua fala, agradeceu a forma carinhosa com que foi recebido na Casa, em que já foi servidor no passado. Ele destacou que a companhia tem um cuidado com os servidores e que existe uma lista com nomes de alguns que obedecem aos critérios e podem ser agraciados. "Não podemos destinar essas casas apenas aos servidores, porque colocamos assim outras pessoas à mercê. Hoje temos mais de 20 mil famílias inscritas no programa e temos em construção 8 mil casas. Quanto às famílias que não se enquadram no PMCMV estaremos realizando nos dias 7 e 8 de novembro o Feirão da Casa Própria, na PMU, e que atenderá as pessoas com renda maior que R$ 1.600. Com relação aos beneficiados, não temos medidor de caráter. Algumas pessoas que conseguiram a casa burlaram o sistema, não sei como. As pessoas têm que denunciar aquele cidadão que adquire o imóvel para alugar ou vender, para que possamos investigar e evitar assim de entregar o investimento para essa pessoa".
Para Borjão está na hora de o Executivo rever a abertura de inscrição na companhia. "Senão a Cohagra vira um banco politiqueiro. Isso vira uma ilusão pra população. Primeiro tem que atender quem ainda não foi atendido, que está desde 2008 na fila". Jamal esclareceu ao parlamentar que não pode evitar uma pessoa concorrer ao sonho da casa própria. Mas, completando que concorda com Borjão, "já que a situação em número de inscritos é muito maior que a expectativa de casas que nós temos".
Como o projeto retornará à Casa na segunda, Edmilson solicitou que Jamal traga informações sobre a situação da construção parada do muro de arrimo no Gameleira 3.
Depois, Jamal agradeceu a companhia e os funcionários. "Agradeço a todos que estão lá por esse trabalho que está sendo reconhecido por vocês. Fico emocionado e agradecido pelas manifestações". E esclareceu que com a aprovação do projeto irá conseguir na companhia um fluxo de caixa que não existe hoje. "Atualmente, temos somente lotes e faremos um leilão de 17 para arrecadar fundo. Somente as despesas com esses lotes, custou à companhia mais de R$ 92 mil. Hoje, se eu precisar fazer um muro, tenho que usar recursos de um fundo municipal, uma vez que o mesmo não tem dinheiro. Quando cito o material de construção no projeto, é para tentar atender essas famílias que estão em locais que necessitam. Por isso a urgência dessa aprovação do mesmo".
Ao final da sessão, Ripposati fez questão de mencionar que a população não tem conhecimento dos projetos dessa natureza, que passam pelo Legislativo, e que têm o aval da Casa. E sugeriu a Jamal, que fossem publicados os nomes dos beneficiados no programa antes mesmo da assinatura de contratos [uma sugestão que já foi feita pelo Legislativo no passado].
Depois dos pronunciamentos feitos pela grande maioria dos parlamentares em apoio a Jamal, o projeto retorna na próxima segunda para apreciação.
