O vereador Samuel Pereira (PR) aproveitou a leitura de requerimentos nesta terça-feira (20) para anunciar que pretende incluir as emendas do próximo ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Casa no último dia 15.
Mas, para que isto aconteça, Samuel destacou que precisa do apoio dos demais integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, da qual ele é presidente. O vereador Samir Cecílio (PSDB) é relator, Paulo César Soares “China” (SD) é vogal e João Gilberto Ripposati (PSD) é suplente na Comissão.
Samuel lembrou que o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Legislativo, já está incluído na lei, porém ainda assim não existe garantia de que o Executivo vai pagar. O assunto já rendeu muitas críticas e reclamações por parte dos vereadores, devido ao fato de a Prefeitura não pagar as emendas, fazendo com que as entidades indicadas pelos vereadores não recebam o dinheiro.
O presidente da Comissão explicou que pretende especificar as entidades na LOA. Samuel lembrou que cada vereador tem direito a R$ 419 mil em emendas, sendo 50% para a área da saúde e o restante para social, esporte, entre outras áreas. “Eu já solicitei a LOA ao Departamento Legislativo, pois pretendo fazer algumas mudanças e para que isso aconteça vou precisar dos outros integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças”, disse o vereador, destacando que vai agir conforme regimentalmente necessita.
Ainda de acordo com Samuel, as emendas coletivas também serão colocadas na LOA. Ele lembrou que o Executivo alega que no Orçamento Impositivo existem alguns textos que são inconstitucionais. Porém, segundo o presidente da Comissão, já foram realizados vários estudos, inclusive com o apoio da Procuradoria da Casa, e nada de errado foi constatado.
Para o vereador Franco Cartafina (PRB), nada mais plausível de que os demais vereadores dêem todo o respaldo à Comissão. Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB) sugeriu que sejam colocados na LOA apenas os valores, para que depois os vereadores possam indicar as entidades. Ele justificou o pedido, explicando que não tem mais condições de procurar as entidades por causa dos documentos exigidos.
Samuel voltou a afirmar que os vereadores estão juridicamente amparados. Ele contou ter sido procurado por vereadores de duas cidades, que pediram ajuda após tomarem conhecimento da votação do Orçamento Impositivo em Uberaba e que a cidade havia sido a primeira do Estado a tomar a iniciativa.
O vereador Samir Cecílio (PSDB) então sugeriu que cada vereador indique uma entidade, na área da saúde, no total de 14. O presidente Luiz Dutra (PMDB) concordou, avaliando que inclusive seria uma forma mais justa, evitando até mesmo que uma única entidade receba emenda de mais de um vereador.
De acordo com Samuel a sugestão é pertinente. Ele aproveitou para explicar que as entidades ainda não precisam providenciar o plano de trabalho, que deverá ser apresentado apenas no momento do pagamento. O vereador esclareceu que houve um desgaste, com mais de 400 entidades fazendo o cadastro no site da prefeitura, sem obter resultados práticos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação
20/10/2015
