O Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15), foi lembrado na Câmara Municipal de Uberaba, com a presença do presidente da Fundação Procon, Marcelo Venturoso de Sousa. Ele esteve no Plenário atendendo a um convite do vereador Cleomar Barbeirinho (PHS).
“Como estamos na Semana do Consumidor, não tem período melhor para tirar as dúvidas sobre o trabalho realizado pelo Procon”, afirmou Barbeirinho. Marcelo explicou que a programação teve início na última segunda-feira (11), com distribuição de panfletos e orientações aos consumidores. Cerca de mil pessoas já haviam recebido atendimento. Dentro da programação, nesta sexta-feira acontece uma blitz educativa no comércio da cidade.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público na CMU, vereador Rubério dos Santos (MDB), lembrou que a importante data teve início em 1962. O presidente da Fundação respondeu a vários questionamentos dos vereadores, como os problemas mais levados ao órgão pelos consumidores.
Segundo Marcelo, o problema mais comum continua sendo a telefonia, que no ano passado ficaram entre as três primeiras mais reclamadas, seguidas pelas instituições financeiras. Entre as reclamações, contratações de planos, ou planos que não foram contratados, cobranças indevidas e empréstimos não contratados, são as situações mais comuns.
Sobre a fiscalização de profissionais liberais, como médicos e advogados, o presidente explicou que eles também estão sujeitos a fiscalização do Procon, porém são pouco acionados, talvez por falta de conhecimento da população. “Estatisticamente são demandas menores”, afirmou, explicando que as situações desta natureza tendem a serem resolvidas mais rapidamente e geralmente nem são instaurados processos administrativos.
Com relação à qualidade dos serviços públicos prestados à população,
Marcelo disse que a intenção é de cada vez mais buscar a integração no setor, criar canais de comunicação com o consumidor, para que as questões possam ser resolvidas e, automaticamente, melhorar a prestação de serviços. Ainda conforme o convidado, o Procon tem desenvolvido ações integradas com as demais secretarias, como a de Educação. “Há alguns anos o Procon levanta a bandeira da segurança alimentar e nós vamos começar a atuar junto com a Secretaria Municipal de Educação, para ser desenvolvida permanentemente”, acrescentou.
Outro tem abordado foi o cumprimento da Lei da Fila nos bancos. Segundo Marcelo, está sendo cobrada e os bancos autuados quando agem acima do tempo limite previsto. Ele também contou que o Procon de Uberlândia inclusive pegou a Lei de Uberaba e está tentando implementá-la na cidade vizinha.
Sobre supermercados, o representante da Fundação destacou que são desenvolvidas ações para verificar a validade dos produtos. “Quando o consumidor verificar uma situação assim, tem o direito de ter o dinheiro de volta ou trocar o produto”, afirmou, reforçando que o consumidor deve ficar atento. Outra questão que o Procon sempre recebe reclamações é sobre a prática de limitar a quantidade de produtos a serem vendidos, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Assunto sempre em pauta, a questão dos postos de combustíveis também foi levantada. Marcelo disse que o Procon não tem como verificar se existe a prática de cartel na cidade, e o que tem sido feito são pesquisas semanais de preços, que são divulgadas.
Além disso, as informações obtidas nas pesquisas são repassadas para os órgãos competentes. Esta semana a Fundação realizou uma ação com o Ministério Público para verificar a qualidade do combustível e se o que está saindo das bombas é o que realmente está aparecendo no visor.
Um assunto polêmico, que tem sido discutido nos últimos dias, é a nova cobrança das passagens de ônibus na cidade. De acordo com Marcelo, apesar de estar sendo chamado de degrau tarifário, não se trata disso, e sim de uma cobrança diferenciada. Questionado sobre a legalidade da cobrança, ele explicou que a mesma é permitida pela Lei Federal número 13.455, dependendo da forma de pagamento.
O presidente da Fundação ressaltou que existe uma previsão legal para esta cobrança e que a jurisprudência tem permitido situações desta natureza.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/03/2019
