Projeto aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (11) autoriza o município a conceder no próximo ano subvenções sociais e auxílios às entidades filantrópicas da cidade, que são declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos. Ao todo 97 entidades estão cadastradas na Prefeitura.
A concessão de subvenções sociais e auxílios são viabilizados através de proposições do Poder Legislativo, com o consentimento do Poder Executivo, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Com a aprovação do projeto, serão assegurados os recursos para as dotações orçamentárias necessárias, que vão resguardar as transferências de recursos do município às entidades contempladas. Além disso, o PL determina que os recursos constituam, fundamentalmente, suplementação aos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, bem como atividades que promovam o desenvolvimento esportivo e cultural sem finalidade lucrativa, sempre que tal suplementação mostrar-se mais econômica para o Poder Executivo.
Foi ressaltado no PL que as subvenções sociais e auxílios são cada vez mais utilizados na parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, tendo como objetivo diminuir as desigualdades. Os projetos apresentados nos planos de trabalhos das entidades cadastradas serão encaminhados às unidades orçamentárias executoras. Segundo o Executivo, os pagamentos vão ser realizados assim que os recursos forem liberados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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