Projeto corrige dimensões de provadores para idosos e portadores de necessidades especiais
Lei de autoria do vereador Afrânio Cardoso (PP) e enviada a Câmara pelo Executivo, realizou mudanças que diz respeito a idosos e portadores de necessidades especiais. O Projeto de Lei número 031/12 alterou a Lei Municipal número 11.112/2011, que disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções.
Ao ser encaminhado para regulamentação, após aprovação no Plenário da CMU, foram constatadas divergências com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com o Projeto aprovado, as dimensões mínimas internas devem ser de 1,20 m por 0,90 m, enquanto a ABNT exige 1,50 por 1,20. Conforme Afrânio explicou, o objetivo do retorno do Projeto a CMU era de apenas corrigir as dimensões dos provadores. O PL foi aprovado com 11 votos favoráveis.
