O Legislativo aprovou Projeto de autoria do vereador Paulo César Soares China (SD) que propõe a obrigatoriedade de disposição de preços mais visíveis nos supermercados da cidade.
O Projeto de Lei prevê que os estabelecimentos poderão ser obrigados a realizar a divulgação dos preços dos produtos das divisões inferiores das prateleiras em destaque, de forma clara e legível, voltados para cima. A intenção é facilitar a visão dos idosos e portadores de necessidades especiais, os quais enfrentam dificuldades para se abaixarem e conseguirem visualizar os preços colocados nas prateleiras.
Durante a discussão, China apresentou duas emendas. Ele explicou que decidiu realizar as mudanças no PL após ouvir proprietários de supermercados na cidade.
A primeira emenda, modificativa, alterou o texto do artigo 1º, o qual afirma que "a divulgação em destaque de forma clara e legível, voltados para cima, dos preços dos produtos das divisões inferiores das prateleiras, de modo a facilitar a visão dos consumidores". Já a segunda emenda suprimiu o parágrafo que determinava a permanência de um empacotador em cada caixa, quando os estabelecimentos possuírem oito caixas ou mais.
"Minha intenção é a divulgação de forma prática e legível dos preços para acesso dos consumidores", finalizou o vereador. Para se tornar Lei Municipal o PL agora depende apenas da sansão do prefeito Paulo Piau.
Departamento de Comunicação
