Projeto de Edmilson quer ajudar o consumidor na hora das compras de supermercado

O vereador Edmilson de Paula (PRTB) quer mais transparência para o consumidor na hora das compras. Ele protocolou um Projeto de Lei que, se for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, vai obrigar supermercados, hipermercados e similares a exporem cartazes com informações aos clientes sobre o vencimento de produtos.

O parlamentar está levando em conta que muitas vezes o consumidor enfrenta dificuldades para encontrar as datas de vencimento nas embalagens. A ideia é de que o estabelecimento seja obrigado a colocar cartazes em local visível, constando a data de validade dos produtos não perecíveis que fizerem parte de oferta, promoções especiais e/ou relâmpagos. A informação valeria para produtos que vão vencer dentro de um prazo de até 20 dias.

Além disso, o PL prevê que o destaque dos cartazes com as datas de vencimentos deverão respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. “Meu objetivo com esse projeto é dar mais segurança aos consumidores, pois muitas vezes os supermercados utilizam de má-fé e colocam produtos vencidos em promoção. Precisamos garantir os direitos dos consumidores e esse projeto de lei vem de encontro a essa temática, pois com a divulgação adequada das validades dos produtos em promoção, os consumidores terão mais segurança em suas compras e não levarão gato por lebre”, afirmou o vereador.

Ainda segundo Edmilson, o consumidor precisa ter mais atenção e ser respeitado, lembrando que deixar de informar sobre o prazo de validade pode ser considerado propaganda enganosa por omissão, de acordo com o Código do Consumidor.