Projeto de fitoterápicos ganha nova nomenclatura
De autoria do vereador Ripposati, a proposta pode facilitar a obtenção de recursos do governo federal. Outros dois projetos de Resolução também foram aprovados
Durante a reunião de ontem (18), três propostas foram aprovadas, em plenário, sendo um Projeto de Lei e dois de Resolução. O primeiro, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), alterou a nomenclatura do Programa Farmácia Verde, instituído em 2002, pelo mesmo autor, para "Farmácia Viva". A justificativa para a mudança é que em 2010, uma portaria do Ministério da Saúde instituiu o Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - com os mesmos objetivos e diretrizes do Programa Farmácia Verde da Uberaba. "Trata-se de matéria de grande importância social. Hoje dos fitoterápicos estão muito ligados à religião. Com o projeto, queremos levá-los para a área da Saúde para que todos usufruam. Esta proposta possibilita que o município articule ações junto ao governo federal e seja contemplado com recursos", explicou Ripposati.
Já o Projeto de Resolução 02/2013, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), acrescentou à Comissão Permanente dos Direitos da Criança e Adolescente a palavra Juventude. O projeto destaca que desde 2003 o país criou uma Política Nacional de Juventude que direcionou as unidades da federação e os poderes constituídos na condução dessas políticas - marco legal que ficou conhecido como PEC da Juventude (PEC nº 138/03), acrescentou ao capítulo VII da Constituição Federal de 1988, proteção além da família, criança, adolescente, idoso, também ao jovem. Tal modificação constitucional, ainda delimitou a faixa etária da Juventude entre 15 e 29 anos. "O intuito é que o jovem seja um sujeito de direito. Precisamos institucionalizar essas políticas de juventude para que os jovens tenham oportunidade de estudo e qualificação", explicou o autor.
O outro Projeto de Resolução, 03/2013, trata da disposição dos vereadores na Mesa Diretora, devendo o presidente tomar assento na parte central da mesa, à direita; o Vice-Presidente tomará assento na parte central da mesa, à esquerda do Presidente; o 1o Secretário, assentará à direita do Presidente e o 2o Secretário, à esquerda do Vice Presidente, obedecendo, dessa forma, as normas de cerimonial e protocolo do IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública. Conforme explicou o vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (PR), a observação que já havia sido feito pelo ex-presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PDT). "É uma forma de aprimorar e aperfeiçoar as técnicas do trabalho legislativo", concluir o pedetista.
