O vereadores aprovaram hoje, (28), durante Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei 99/2014 que Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
Três Emendas Modificativas foram acostadas ao PL, sendo uma de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e duas do líder do Executivo, Luiz Humberto Dutra (SDD) que convidou para compor a mesa a assessora de assuntos orçamentários da PMU, Sandra Barra, o Secretário Interino de Administração Hélio José de Faria Filho e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luis Carlos dos Santos.
Luis Carlos aproveitou a oportunidade no Plenário para agradecer o trabalho da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, composta pelos vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), Edmilson Ferreira de Paula (PRTB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), que ajudou a categoria. Luis Carlos também teceu elogios ao prefeito "que não vem medindo esforços para valorizar a classe". "Entendemos a situação da Prefeitura, mas recebemos a notícia dos 6% com tristeza, porque poderia ter sido um pouco maior o reajuste, como 7%. A peça mais importante da PMU é o trabalho do servidor", frisou.
O presidente da Casa, Elmar Goulart (SDD), elogiou a garra dos líderes dos sindicatos, que brigam com consciência, com lealdade, defendendo o interesse das classes. Luis aproveitou a chance para chamar a atenção de Elmar para o reajuste de R$ 100,00 no abano dado aos concursados da Câmara.
Segundo ele, o reajuste não pode ser votado após o próximo dia 04. Mas, o procurador da Câmara Rodrigo Souto alertou os presentes para essa questão. "A revisão é proibida apenas na circunscrição do pleito. Como nós não estamos tratando de um pleito municipal esse ano, o reajuste pode ser dado sem problema jurídico algum, mesmo ultrapassando o índice da inflação, podendo ser repassado em qualquer momento do ano."
Borjão citou, na oportunidade, reunião que a Comissão participou com o prefeito Paulo Piau, onde foram levadas propostas, como o aumento de 6% e mais R$ 10,00 no tíquete alimentação. "Paulo fez o compromisso de que, conforme a arrecadação desse ano, haverá um abono natalino aos servidores, e, no ano que vem, o reajuste será melhor", acrescentou.
Ismar Marão frisou que ficou satisfeito quando o prefeito falou que quer valorizar todos os servidores da PMU. "Não foi atendida a reivindicação dos sindicatos, mas Paulo demonstra ter compromisso com o servidor." O vereador Riposatti disse que saiu confiante depois da conversa com o prefeito e que não será encerrado o trabalho da Comissão. "Estaremos sempre trabalhando com os sindicatos".
De acordo com o Secretário Municipal de Administração (Interino) Hélio José de Faria Filho, o tíquete dos funcionários da PMU passou de R$ 270 para R$ 320,00 e esse acréscimo significará um aumento de quase R$ 5 milhões para os cofres públicos por ano. "A vontade do Prefeito é de dar mais conquistas ao servidor. Apesar do "caixa baixo" foram investidos quase R$ 20 milhões, em 2013, no servidor, contando desde a gratificação da Guarda Municipal, queda da Súmula Vinculante, e o piso nacional do Magistério".
O vereador Samuel Pereira (PR) ressaltou que os parlamentares estão atentos com relação às necessidades do servidor. Paulo Piau vai, gradativamente, cumprindo com os compromissos firmados em eleição. Concordo que o reajuste deveria ter sido maior, mas Piau disse que poderá futuramente atender o pedido do sindicato", justificou. Sandra Barra encerrou a discussão do projeto frisando que a PMU gostaria de ter feito uma proposta maior, "mas temos limitações orçamentárias".
