A decisão de alguns vereadores, de não aprovarem um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, provocou um clima tenso na Câmara Municipal. A votação aconteceu durante a reunião ordinária desta quarta-feira (14).
O PL número 25 chegou à Casa com pedido de aprovação em regime de urgência. O objetivo era alterar a Lei Complementar no 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município.
O líder do governo, vereador Elmar Goulart (PMN) explicou que tanto o Conselho Gestor da APA, como o Conselho de Planejamento Urbano, aprovaram as alterações necessárias.
O superintendente de Planejamento da Prefeitura, Daniel Rodrigues, esclareceu que a lei mudou, a cidade foi crescendo e o zoneamento precisou ser alterado. “Surgiram condomínios fechados que precisam ser adequados à legislação atual”, afirmou o superintendente.
De acordo com o projeto, é preciso realizar a adequação necessária à legislação aprovada em 2014, criando as ZR 1B (Recanto das Flores) e ZR 1C (Jockey Park), assim como a ZR 1D (lotes de 300 m²) e ZR 1E (lotes de 250 m²). Foi lembrado que tem surgido na cidade interessados na implantação de loteamentos fechados do tipo ZR 1, com lotes de 300 m² e 250 m².
Não houve discussões, mas na hora da votação seis dos dez vereadores que registraram a decisão no painel eletrônico votaram contra. São eles Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN), Paulo César Soares “China”, Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP), Edcarlo dos Santos “Kaká Se Liga” (PR), Samir Cecílio (PSDB) e Samuel Pereira (PR).
O presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PMDB) repudiou o resultado da votação. “Estamos vivendo um período eleitoral e o povo de Uberaba não merece isso”, afirmou, criticando o que chamou de politicagem.
O vereador Samuel alegou que não houve politicagem, e argumentou que não é o momento de votar este tipo de projeto, que ele afirmou ser de “cunho financeiro”. “Eu não vou votar nenhum projeto que tenha conotação política e financeira enviada pelo Executivo”, concluiu.
Para o vereador Samir Cecílio, os três projetos encaminhados pelo Executivo, que alteram a Lei de Uso e Ocupação de Solo, não chegaram em um momento oportuno para se propor estas mudanças.
“Estamos a pouco mais de duas semanas de uma eleição municipal e não é o momento de apresentar projetos com mudanças tão profundas, com implicações em áreas de proteção ambiental”, disse Samir. Segundo ele, “apresentar projetos como estes, no apagar das luzes, pode não ficar muito claro na cabeça do cidadão”.
Neste momento Dutra questionou o fato que de que durante a discussão do projeto nenhum dos que votaram contra se manifestou, impedindo, inclusive, que o líder do prefeito tivesse a oportunidade de pedir o sobrestamento do PL.
Já o vereador Afrânio pediu respeito pela opinião e o voto de cada um, enquanto “China” alegou que “vivemos em um país democrático”, concordando que não é o momento de votar este tipo de projeto.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) comentou que a atitude dos colegas de Plenário “foi um comportamento diferente”. Ainda de acordo com ele, todo projeto ao ser votado, quando existe alguma dúvida, há discussão. “Mas neste caso isto não aconteceu, não houve nenhuma manifestação, que se traduziu em uma leitura política”, acrescentou.
Ripposati ainda lembrou que o Plano Diretor foi amplamente discutido pela Casa, que abriu as portas para as audiências públicas. O vereador explicou ter ficado condicionado que deveriam voltar ao tema, após um estudo técnico realizado por instituições credenciadas para discutir o que poderia ou não ser feito. “Foi uma exigência do Ministério Público, cumprida para realizar as adequações necessárias no que se refere à APA”, acrescentou.
Ripposati ressaltou que a matéria é de suma importância, que trata do futuro da cidade, e que foi discutida por mais de três anos no Plano Diretor.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) disse que entrou na Casa no dia 10 de janeiro de 2013 e vai sair com os mesmos propósitos que sempre teve. “Eu não vou mudar meu posicionamento apenas porque estou em campanha política”, afirmou “Borjão”, acrescentando que não viu nada de errado com o projeto, pois inclusive consultou sua assessora jurídica.
“A Casa não agiu corretamente, pois se tivesse havido discussão, o líder do prefeito poderia ter retirado o projeto para apresentá-lo novamente em novembro”, avaliou o vereador.
O superintendente de Planejamento da Prefeitura, Daniel Rodrigues finalizou sua participação explicando que o PL se trata de um ajustamento da Lei, do Plano Diretor de 2014, para que o mesmo funcione de forma eficaz. Segundo ele, os projetos estão prontos desde maio, porém foram necessárias várias reuniões com os Conselhos, uma por mês, por isso a demora em encaminhar os projetos.
Daniel ainda deixou claro que a não aprovação do projeto vai prejudicar a população, sendo que várias pessoas terão de pagar multas altas por causa da falta de regularização. “Quem está perdendo é a população, pois não existe nenhum cunho político ou financeiro na alteração”, afirmou o superintendente, que finalizou “a prefeitura não pode parar por causa do período eleitoral”.
Além do PL 25, outros dois, de números 26 e 27, também tratavam do mesmo tema e foram sobrestados pelo líder do Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/09/2016
