Melhorar a redação da Lei de Incentivo, bem como, facilitar à administração municipal proporcionar mais vantagens na atração de empresas e investimentos para nosso município, é o objetivo de projeto aprovado na Câmara Municipal, hoje (13).
A proposta, que foi acompanhada em plenário pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo José Renato Gomes, destaca que é certo que a instalação de uma empresa envolve diversas secretarias e setores da prefeitura além da Sedec, como Meio Ambiente, Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, Codau, Governo, dentre outras.
O projeto altera artigo da Lei, substituindo a expressão “prédio industrial” por “imóvel edificado”, o que autorizaria o Poder Executivo ofertar salas, casas, galpão, dentre outros que não sejam apenas galpão e somente industrial, podendo ser comercial, por exemplo. “Além de propor a possibilidade de se prorrogar o prazo de 3 anos, visto que a lei é omissa nesse sentido”, segundo a proposta.
José Renato aproveitou a oportunidade para enfatizar o avanço para o município com a aprovação do PL pela Câmara. “Na matéria atualizamos lei municipal que rege sobre o assunto. Acredito que tudo existe o momento certo para ser realizado, e agora o Legislativo e Executivo fazem um trabalho magnífico, beneficiando a cidade com a aprovação das mudanças previstas na proposta”, disse.
A proposição autoriza, ainda, a administração criar um comitê de projetos especial para acompanhar a tramitação dos requerimentos, protocolos e demandas das empresas dentro do Poder Executivo. “Esse comitê seria constituído por servidores das secretarias envolvidas, visando dar celeridade aos processos de instalação, agilizando o processo e demandas. Com isso, não haverá criação de cargo ou despesas”, justificou o Poder Executivo.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
13/07/2018
