Projeto que beneficia a Associação Mineira de Equoterapia AME foi aprovado na tarde desta segunda-feira (15) na Câmara. A proposição visa prorrogar o prazo estabelecido na Lei 9.085/2003, que concedeu área pública à AME, fundada em janeiro de 1998 por iniciativa de Irene Flausino, de característica filantrópica, terapêutica, educativa, cultural, desportiva e assistencial, sem fins lucrativos, reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública municipal.
Segundo o Executivo, o prazo da concessão foi de 10 anos, vencendo no dia 17 de dezembro de 2013, sendo agora necessário legalizar a prorrogação, "visto a importância da entidade na área da saúde para o município". O texto do projeto diz ainda que foi solicitada a prorrogação do prazo por 1 ano, a partir de dezembro/2014, "no entanto, a lei se encontra vencida há 12 meses, sendo necessária a prorrogação por 2 anos para atender ao pedido da entidade. A prorrogação recebeu parecer favorável da Gestora do Parque Tecnológico de Uberaba, Raquel Resende".
Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) tentou acordar em Plenário o tempo da prorrogação que consta em contrato. "Temos duas opções: poderia ser feita a prorrogação por 3 anos ou ela não ser retroativa. O nosso receio é que eles fiquem sem receber algum benefício que hoje recebem". Em seguida Edson Fernandes, subsecretário de Desenvolvimento Econômico, explicou ao Borjão que toda matéria inerente ao Parque Tecnológico tem que ser aprovado no Conselho Gestor, "que aprovou o texto como está na matéria. Caso seja feita alguma alteração, é preciso que ela passe novamente pelo Conselho. Assim, minha sugestão é a aprovação do projeto como está, regularizando a situação da AME, e em fevereiro voltarmos com essa demanda no Conselho Gestor, pedindo essa ampliação, para que assim seja votada no próximo ano".
Borjão, em seguida, parabenizou o trabalho feito pela AME e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e disse esperar em fevereiro essa matéria com um novo prazo.
Cléber Humberto Ramos (PROS) em seu pronunciamento agradeceu Edson e ao secretário José Renato Gomes pelo empenho ao projeto. "Precisamos de parceiros do município para ajudar a instituição, que são pessoas que necessitam da atenção dos governos".
Ao final, Edson aproveitou sua participação para registrar a "preocupação e a sensibilidade de Paulo Piau para com a AME. A secretaria está empenhada para dar a melhor solução para a associação, que trabalha com uma das causas mais nobres da cidade. Vamos trabalhar para o melhor".
A finalidade da AME é contribuir para a reabilitação, habilitação, educação, inserção social e inclusão de pessoas portadoras de deficiência e/ou de necessidades especiais, mediante a prática de equoterapia.
