Projeto que cria fontes de receita para o Parque Tecnológico é aprovado pela CMU
Foi aprovado na Reunião Ordinária de hoje (23) o Projeto de Lei 346/14, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta fontes de receitas e a possibilidade de o Conselho instituir contraprestação (taxas) pelo uso da área do Parque, bem como, pela manutenção e administração do local. Segundo a Gerente do Parque, Raquel Resende, é necessária que a aprovação do PL para que possa dar início à operacionalização do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia.
Junto com o projeto foi aprovada também, duas emendas de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - "Borjão" (DEM). A primeira determina que o Poder Executivo deverá inserir todos os dados relativos à arrecadação do Fundo no Portal da Transparência existente na página eletrônica do Governo. Segundo o vereador é para dar mais transparência sobre o gasto do dinheiro público e onde foi investido. Já na segunda emenda Borjão, com o apoio dos demais vereadores, assegurou que a contrapartida pecuniária (taxas), não se aplicará à Associação Mineira de Equoterapia - AME.
Raquel Resende esclareceu que posteriormente irá apresentará aos vereadores o projeto de como foi dividida as áreas do Parque. Disse, inclusive, que há áreas institucionais que poderão ser utilizadas, desde que estejam em consonância com os objetivos do Parque. O presidente Luiz Dutra (SD) defendeu a possibilidade de a Delegacia de Trânsito ser instalada naquele setor da cidade. Ressaltou que irá encaminhar um requerimento ao prefeito Paulo Piau para que estude esta viabilidade.
A Gerente do Parque informou que com a aprovação do PL 346/14, nos próximos meses o Parque Tecnológico irá se transformar num canteiro de obras, "inclusive em frente ao CTE serão disponibilizado 18 lotes para instalação de empresas, que terão que pagar uma determinada taxa para se instalar no local", informou.
Esta informação trouxe à tona uma discussão que o vereador Borjão vem defendendo, que é a doação de uma área onde a Associação Mineira de Equoterapia (AME) possa se instalar. Raquel afirmou que, em reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato, juntamente com um representante da AME, ficou definido que a Secretaria irá localizar uma área adequada para a instituição; enquanto isso o contrato foi prorrogado para mais um ano. "No local em que a AME está instalada, adjacente àquela área, será construído o Centro de Inovação, o que torna impróprio o trabalho que a AME executa, que exige tranquilidade e silêncio", finalizou a gerente do Parque.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação
(23/02/2015)
