Depois de pedido de vistas solicitado pela vereadora Luciene Fachinelli na última segunda-feira (12), projeto que versa sobre o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares - PECIM foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na última sexta-feira (16) na Casa.
A iniciativa teve acostadas duas emendas. No entanto, a proposta assinada pela vereadora Luciene Fachinelli, que adequa o texto legal ao parecer da PROGER do Município, de forma a firmar a segurança jurídica e efetividade da norma, foi rejeitada pelo Executivo. Já a emenda assinada pelo vereador Cabo Diego, que esclarece a forma de contratação e a observância quanto a necessidade de hierarquia militar no rol de cargos, foi aprovada.
Depois de alguns questionamentos no plenário, o secretário municipal de Educação, Celso Neto, afirmou que, mesmo que o presidente Lula decida encerrar o programa, a Prefeitura está comprometida em seguir com o projeto piloto na Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães.
A proposta, além de regulamentar a instalação e o funcionamento da unidade, cria dois cargos de oficiais, com formação em nível superior, e dez cargos de monitores, que exigem apenas ensino médio, para atuarem na escola cívico-militar. Para o posto de oficial de Gestão Escolar, o salário oferecido pela Prefeitura será de R$6 mil. Já para a função de Oficial de Gestão Educacional, o valor é de R$5 mil. Para o monitor, será pago salário de R$3 mil. Os cargos de oficiais devem ser providos, exclusivamente, por militares, da ativa ou reserva, e o militar que ocupar o cargo de Oficial de Gestão Escolar deve, necessariamente, possuir patente superior ao militar que ocupar o cargo de Oficial de Gestão Educacional. O município tem prazo até 4 de janeiro para comprovar o preenchimento das vagas.
A finalidade do programa é o de promover a melhoria na qualidade da educação básica a partir de um conjunto de ações promovidas com vistas a alcançar uma gestão escolar de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Exército Brasileiro, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. “Além disso, o programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio do Ministério da Defesa (MD) e é implementado em colaboração com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. O programa foi sistematizado em ações a serem desenvolvidas pelas escolas participantes nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, bem como na adoção de uniformes próprios e adição de atividades cívicas”, segundo a proposta.
A escola piloto, localizada no bairro Pacaembu, foi escolhida seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como: que a unidade escolar oferte os anos finais do Ensino Fundamental e tenha entre 501 e 1.000 alunos matriculados, situação de vulnerabilidade social dos educandos e desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/12/2022
