Projeto de Resolução, que acrescenta o art. 78H à Resolução 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, foi rejeitado em Plenário na tarde desta quarta-feira (23). O projeto não conseguiu a aprovação, diante dos votos contrários dos vereadores Cléber Humberto Ramos (PROS) e João Gilberto Ripposati (PSDB).
A iniciativa busca à equidade na apreciação dos pareceres das Comissões. A intenção é que além da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as comissões responsáveis por temas atinentes às matérias tratadas, também exarem seus pareceres e que estes, quando contrários, sejam levados ao plenário, como condição para sua aprovação ou rejeição.
De acordo com o autor do projeto, vereador Samuel Pereira (PR), “as Comissões representam mais que simples instrumentos facilitadores da atividade legislativa, são os pilares que podem sustentar a democracia, vez que garantem o bom funcionamento do Parlamento”. “Queremos equidade entre as Comissões. Esta Casa tem liberdade e é democrática para fazer seus trabalhos, e iremos acatar o que os vereadores acharem melhor”, disse.
As Comissões Permanentes exercem a função legislativa plena no sentido de discutir e emitir pareceres sobre os projetos de lei tramitados. Também realizam tarefas auxiliares, tais como audiências públicas, recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer cidadão, solicitação de depoimentos, apreciação de programas de obras, planos de gestão política, entre outras.
Samuel destacou que a matéria daria a oportunidade de o trabalho, desenvolvido pelos vereadores integrantes de Comissões, “ser apreciado de forma mais equânime, sem prejuízo da soberania do Plenário”.
O presidente da Câmara, Luiz Dutra (SD), defendeu a idéia. Segundo ele, “o objeto do projeto é oportunizar às demais Comissões opinarem sobre as matérias e darem seus pareceres contrários [não no contexto jurídico] para serem votados em Plenário. Hoje, esta condição é restrita à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Todos os posicionamentos das demais Comissões servem de embasamento aos vereadores”, destacou Dutra.
Os vereadores Cléber, Franco Cartafina (PRB) e Ripposati sugeriram estudo melhor do projeto, alegando não estarem seguros para votarem a proposição. “Como o PR não tem urgência de votação, acho prudente sua discussão durante a semana da oficina de Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal (de 28 de setembro a 2 de outubro para toda a macrorregião)”, para posteriormente retornarmos com ele em Plenário”.
Ripposati sugeriu o sobrestamento, mas o autor, Samuel não acatou. Diante disto, Ripposati solicitou vistas, o que também não vingou, tendo sido o pedido derrubado pelos vereadores Edcarlo dos Santos – Kaká Se Liga (PSL), Elmar Goulart (SD), Denise Max (PR), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) e Samuel.
Depois de muita discussão, o Projeto de Resolução foi colocado em votação e acabou reprovado, com dois votos contrários: de Cléber e Ripposati. Durante a análise na Câmara, Samuel contou com o apoio anunciado dos vereadores Marão, Kaká Se Liga e Samir Cecílio (PSDB).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
23/09/2015
