Aprovado, hoje (13), no Legislativo, Projeto de Lei 13/19, assinado pelos vereadores Antônio Ronaldo Amâncio de Souza (PTB), Samuel Pereira (PR) e Almir Pereira da Silva (PR), que torna patrimônio imaterial do município de Uberaba a Escola Bíblica Dominical. Apesar de ter passado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, por ser considerado vício de iniciativa, o parecer foi derrubado pelos vereadores, que logo em seguida aprovaram o projeto.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Alan Carlos (Patri), o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) é o órgão responsável por esse tipo de decisão, tornando a iniciativa do projeto inconstitucional, apesar da instituição ser reconhecidamente importante. Na defesa da proposta, o vereador Samuel Pereira disse que a Câmara precisa ser arrojada nas matérias relevantes e tentar levar adiante as propostas, mesmo correndo risco de veto.
O vereador Ronaldo Amâncio defendeu o projeto citando necessidade de derrubar o parecer de inconstitucionalidade, pelo notável trabalho desenvolvido pela escola na formação humana e foi atendido pelos vereadores. Tanto, que quando colocado em votação o mesmo foi aprovado, inclusive com voto do vereador presidente da Comissão que declarou a sua inconstitucionalidade. “São questões distintas. Existe o vício de iniciativa, que não desmerece os méritos da instituição. Mas, uma vez derrubado o nosso parecer, sou a favor de consideramos a escola patrimônio imaterial, devido à sua grande contribuição para o município”, destacou Alan.
Bíblia - Projeto que torna a Bíblia Sagrada patrimônio imaterial de Uberaba foi aprovado na sessão de hoje (13), na Câmara Municipal, com voto contrário do vereador Agnaldo Silva (PSD) [relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação]. Durante a sessão, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade apresentado pela citada Comissão ao projeto [que já havia passado, em outra ocasião, pelo plenário da Casa].
Jornalista Renata Thomazini - Mtb. 11046/MG