Projeto de Lei que autoriza a concessão de direito real de uso de área à Associação Uberabense de Proteção aos Animais – Supra, recebeu pedido de vistas do vereador Samuel Pereira (PR), nesta tarde (13) na Câmara.
A proposição referente à área com 5.067,40 m² localizada no Loteamento Chácaras Bouganville, destina o local para ampliação da sede própria da SUPRA [entidade sem fins lucrativos], visando a desenvolver trabalho de cunho social.
No texto da proposta, o Executivo registra que a associação, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal 6.858/1998, ajuda a fiscalização do cumprimento das leis de proteção animal; promove campanhas de educação, conscientização e feiras de adoção; efetua castração de animais semanalmente, implanta microchips em animais e tem sob sua guarda e alimenta mais de 490 cães. “Todos sabem dos relevantes serviços prestados pela Associação Uberabense de Proteção aos Animais em prol de toda a comunidade, o que justifica a presente concessão”, de acordo com a Administração Municipal.
O Projeto de Lei havia recebido emenda, assinada pelo líder do Prefeito, Elmar Goulart (SD), a qual foi aprovada e que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da iniciativa: “O prazo da presente concessão da área, descrita no art. 1º desta Lei, é de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.”
No entendimento de João Gilberto Ripposati (PSD), o Executivo ainda não decidiu uma área adequada para a Supra. “O fato é que com o novo Plano Diretor, o Loteamento Chácaras Bouganville, que antes era loteamento de chácaras, se transformou em uma área residencial. E de acordo com o novo Plano, a Supra não deveria estar no local hoje. Ao definir uma nova área para abrigar a entidade, o Município deverá indenizá-la pelas melhorias que já foram feitas. Aquele local é impactante e os animais sofrem com barulhos. No entanto, a associação poderia permanecer nessa mesma área, mas somente realizando suas atividades e campanhas. O abrigo para animais seria em local adequado”, disse.
Denise Max (PR), que não concorda com a posição de Ripposati, destacou que a torcida da Supra é pela regularização da área que ocupa atualmente. “Fizemos várias melhorias com dinheiro arrecadado pela Supra com bingos, etc. Com a crise brasileira, onde a Educação e Saúde sofrem com falta de verbas, nossa saída passa a ser que essa área, ocupada pela associação, possa ser vendida ou permutada. Minha vontade é sair de lá, mas precisamos que seja regularizada a situação, para que, posteriormente, possamos vender ou fazer uma permuta do local.
A parlamentar recebeu o apoio anunciado dos vereadores Samuel Pereira, Elmar Goulart e do presidente da Casa, Luiz Dutra (PMDB).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
13/10/2015
