Proposta assinada pela vereadora Luciene Fachinelli, que implementa o Programa NAAMU – “Núcleo de Acompanhamento e Apoio a Mulher Uberabense”, foi sobrestado no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (29).
O NAAMU, segundo Luciene, é um programa municipal de acolhimento, promoção e reinserção da mulher uberabense, que irá planejar, acompanhar e desenvolver um trabalho intersetorial e transversal. “As atividades do NAAMU serão desenvolvidas no formato de palestras, rodas de conversa, filmes educativos, terapias de grupo e individuais, orientação jurídica, empreendedorismo, diagnóstico e registro de eventuais violências físicas e psicológicas contra a saúde da mulher ou ainda atividades propostas pelos profissionais habilitados. Os espaços para desenvolvimento do programa serão preferencialmente as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de funcionamento 24h, Centros Integrados, sedes de associações de bairro, escolas municipais ou instituições conveniadas”, contou a vereadora.
Com o parecer de inconstitucionalidade acostado ao projeto, Luciene foi aconselhada pelo vereador Celso Neto a pedir o sobrestamento do PL. Celso sugeriu a retirada da proposta para que o texto discutido receba alterações que possam vir a sanar os vícios de iniciativa apontados na matéria.
PL 154 - Projeto com o intuito de declarar como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, assinado pelo vereador Luizinho “Kanecão”, recebeu pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcos Jammal. A matéria estabelece que sejam consideradas essenciais as atividades em academias de ginástica, assistidas por profissionais de educação física, prestadores de atividades físicas e similares; quadras poliesportivas, instalações destinadas à prática esportiva e similares.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
29/03/2021
