Preocupado com a segurança dos alunos nas escolas, o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) está propondo, através do Projeto de Lei 112/14, a obrigatoriedade do uso de detectores de metal nas escolas particulares do ensino fundamental, médio e superior em Uberaba, com capacidade para detectar armas de fogo e armas brancas como facas, estiletes, navalhas, punhais, barra de ferro, ferramentas industriais, etc. Diversos vereadores levaram algumas dúvidas referentes à matéria, mas foram unânimes em dizer que devido ao grande aumento da violência que vem ocorrendo dentro e nos portões das escolas, sejam particulares ou públicas, é hora de adotar medidas que coíbam o acesso de armas dentro das instituições.
O autor do PL lembrou que diante de vício de iniciativa, solicitou o arquivamento do projeto desta mesma natureza às escolas públicas, mas que encaminhou Requerimento ao prefeito Paulo Piau para que implantasse o sistema nas escolas. Inclusive, disse que, através de emenda parlamentar de sua autoria, destinou recursos no orçamento do município para a implantação dos detectores na rede pública. Entendo que as escolas têm a obrigação de dar segurança aos seus alunos, ressaltou.
Franco Cartafina (PRB) declarou ser favorável à proposta dar mais proteção aos estudantes, porém ele entende que o detector poderá constranger os alunos, e acha que essa não é a maneira mais adequada. Ele sugeriu fazer a princípio uma campanha educativa junto aos estudantes e, posteriormente, adotar uma medida mais coercitiva. O vereador acha importante ouvir o posicionamento das escolas e dos alunos com referência à implantação dos detectores. Já o vereador Samir Cecílio (SD) disse ser injusto obrigar apenas as escolas particulares, ele defendeu que este sistema de segurança tem que abranger todas as instituições educacionais do município. Manifestou preocupação quanto ao congestionamento de alunos na entrada das escolas, pois o detector irá barrar qualquer tipo de metal.
Ismar Marão (PSB) salientou que, diante do crescente índice de violência nas escolas, envolvendo armas, as escolas não terão outra solução a não ser adotar o sistema de detector de metal na entrada. "É uma medida que não tem como mais adiar, a violência chegou ao limite. Ainda dá tempo de controlar. Depois não adianta remediar", alegou.
A vereadora Denise Max Denise da Supra (PR) alertou para o fato de que com a implantação do serviço, certamente as mensalidades sofrerão aumento. "Precisamos estudar uma forma da medida não refletir no bolso dos pais que já pagam mensalidades caras", defendeu.
Diante dos posicionamentos dos parlamentares, o autor solicitou o sobrestamento do projeto para analisar as propostas apresentadas.
Locação de cães Diante do parecer inconstitucional da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao PL 239/14, que proíbe a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo, comodato e cessão de cães para fins de guarda ou vigilância, a autora do projeto vereadora Denise Max solicitou o sobrestamento da matéria, para adequá-lo conforme orientação do parecer, no sentido de ao invés de proibir, que sejam criadas normas às empresas que prestam esse tipo de serviço.
Retificação cartorial O plenário aprovou o PL 240/14, de autoria do prefeito, alterando a Lei Municipal 11.073/2010, que autorizou a concessão de direito real de uso de uma área com 600 m2, situada no Loteamento Vila São Marcos à Associação dos Aposentados e Pensionistas. Por determinação do Cartório de Registro de Imóveis é preciso que a área seja desafetada. Desta forma foi necessário que o termo desafetar fosse constado na Lei.
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