Os seis projetos que estavam previstos para serem votados na sessão desta segunda-feira (18) foram retirados de pauta, diante da inserção de cinco vetos do Poder Executivo, sendo que quatro deles contém as nove emendas acostadas ao Plano Diretor que foram vetadas. Como o prazo de votação dos vetos expirou, a pauta está trancada até que os mesmos sejam votados.
Entre os projetos que estavam previstos para a pauta de hoje, três são de autoria do prefeito Paulo Piau, entre eles os Projetos de Lei nº 02/14 que "Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.976/1987", que Institui a Área Azul dentro do Perímetro Urbano do Município de Uberaba, institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago", e dá outras providências; o de nº 39/14 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande SINTRAF - VRG", e dá outras providências; e o de nº 197/2014 que "Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área que menciona ao CENTRO ESPÍRITA JOSÉ HORTA", e dá outras providências. Os outros três projetos levam a assinatura de vereadores. São eles o Projeto de Lei nº 004/2014 (Edmilson Ferreira de Paula), que "Determina obrigatoriedade para os hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Uberaba, a divulgação em destaque do que menciona, e dá outras providências"; o PL nº 72/2014 (Vereadora Denise de Stefani Max Denise da SUPRA) que "Dispõe sobre a instituição do Prêmio Primavera, no Município de Uberaba, e dá outras providências"; e o de nº 130/2014 (Afrânio Cardoso de Lara Resende), que "Acrescenta o §15 ao art. 10 da Lei nº 11.378/12 que Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e dá outras providências".
A votação dos vetos foi levantada pelo vereador Franco Cartafina (PRB) durante a sessão, ao comentar comunicado da Prefeitura Municipal, veiculado em jornal impresso da cidade, informando que a votação seria realizada nesta segunda-feira.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB), esclareceu alguns tópicos do Regimento Interno, diante das indagações dos parlamentares com relação à prevalência dos vetos na pauta de hoje. Segundo Ripposati, de acordo com o Regimento, teria que ser pedida a inclusão dos vetos na pauta, destacando que caso eles fossem inseridos, abririam a pauta desta segunda. O vereador convidou o Procurador da Câmara Luís Carlos Vinhal para esclarecer melhor a situação. Vinhal leu artigos do Regimento Interno e esclareceu que caso os vetos fossem incluídos, eles trancariam a pauta.
Cléber Humberto Ramos (PROS) pediu a imediata inclusão dos mesmos ainda hoje, já que amanhã não poderá estar presente na sessão. Os vetos foram incluídos na pauta pelo líder do Executivo, Kaká Se Liga, e na sequência, foram sobrestados.
Depois de vários questionamentos, os parlamentares chegaram ao consenso que os quatro vetos do Executivo e o veto ao PL de autoria do vereador Edmilson de Paula serão apreciados na próxima quarta-feira (20).
