Caso projeto seja sancionado pela prefeita Elisa Araújo, estabelecimentos comerciais de Uberaba deverão divulgar o Disque Denúncia Nacional Contra o Trabalho Infantil, o “DISQUE 100”. Projeto de autoria do vereador Varciel Borges foi aprovado ontem (05), na Câmara Municipal de Uberaba.
Varciel ressaltou que a divulgação deverá ser feita através da afixação de cartaz, em local visível e com caracteres que permitam sua leitura à distância, constando a mensagem: “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie: Disque 100.” “O trabalho infantil abrange qualquer forma de atividade laboral realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto em casos específicos previstos na legislação, como o trabalho na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos. Entretanto, nem toda atividade realizada por crianças ou adolescentes é considerada trabalho infantil”, explicou o parlamentar.
O conceito de trabalho infantil refere-se àquelas atividades que roubam a infância das crianças, comprometem seu potencial e dignidade, além de serem prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental, alertou Varciel. “A exploração de crianças no mercado de trabalho é proibida e retira delas a chance de viver uma infância plena, dificultando não apenas o acesso à educação e ao aprendizado adequado, mas também o desenvolvimento saudável de suas habilidades e potencialidades,” acrescentou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua - Trabalho das Crianças e Adolescentes, e correspondem a 4,9% dessa faixa etária. Em 2023, havia 1,852 milhão que trabalhava em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. A série histórica da Pnad Contínua para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão), 2022 (1,881 milhão) e 2023 (1,852 milhão). Por causa da pandemia de Covid-19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/05/2025
