Projeto de Lei Complementar, cujo objetivo é somente substituir termo usado na Lei Complementar nº 380, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal.
O autor da proposta, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), explicou que, com a aprovação da matéria, o termo “paraplégico” será substituído pela expressão “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. “No decorrer da história, as pessoas com deficiência já tiveram várias denominações. Na Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, ficou decidido que o termo correto a ser utilizado seria “pessoas com deficiência”, contou.
Marão destacou que foram vários os motivos que levaram a essa expressão, entre eles, “não esconder ou camuflar a deficiência, mostrar com dignidade a realidade, valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência, defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades atendendo às diferenças individuais”, finalizou.
Jorn. Karla Ramos - Dep. Comunicação CMU
18/10/2017
