Após mais de duas horas de discussões e votação, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei que concede o reajuste salarial para quase nove mil servidores públicos municipais. A votação aconteceu em regime de urgência, a pedido do Executivo, pois o prazo final era dia 2 de abril.
Após acerto com as categorias, através de assembleias realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) e Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (SINDEMU), foi definido um índice de 12% para todos os servidores da Administração Direta e Indireta, assim como aos servidores aposentados, de acordo com as regras da paridade.
Quanto aos profissionais do magistério, além do índice de revisão geral serão acrescidos, a título de correção do piso salarial nacional do magistério, de que trata a Lei Federal número 11.738/2008, os índices de 18,96% aos ocupantes dos cargos de educador infantil e professor de educação infantil, além de 15,96% para os professores da educação básica.
O aumento de 12% é retroativo ao mês de fevereiro, com exceção dos servidores inativos e pensionistas, cujas regras de concessão não observam as regras constitucionais da paridade. Sendo assim, o menor vencimento básico do servidor público municipal, a partir de 1º de março de 2022, é de R$ 1.212,00, ou seja, um salário mínimo, respeitados os direitos assegurados pela legislação específica de cada carreira. Uma exceção são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, para os quais são aplicadas as disposições da legislação municipal específica.
Ao todo cinco emendas foram apresentadas, porém todas acabaram sendo consideradas inconstitucionais. Quatro foram de autoria da vereadora Lu Fachinelli, que tentou colocar uma garantia de reajuste mínimo de 11,87 % para o próximo ano. Outra emenda, apresentava pelo vereador Marcos Jammal, também acabou sendo retirada.
Mesmo com o parecer de inconstitucionalidade, inclusive da Procuradoria da Casa, vários vereadores apoiaram a iniciativa das emendas e queriam que as mesmas fossem votadas, porém os autores decidiram retirá-las para que o projeto não fosse prejudicado. O próprio secretário de Administração, Beethoven de Oliveira, explicou que se alguma das emendas fosse aprovada iria inviabilizar o projeto e, consequentemente, o reajuste dos servidores. Após cobrança dos parlamentares, o secretário se comprometeu a estudar o assunto dentro dos próximos dois meses e apresentar uma proposta à Câmara neste sentido.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 19 votos.
Vistas – Dois projetos encaminhados pelo Executivo foram retirados da pauta nesta quarta-feira (30), após pedidos de vistas. O PL 52 que “altera a Lei Municipal número 12.156/2015 que “Dá nova redação à Lei Municipal número 6.927/1999, que ‘Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais que tratam da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’ e dá outras providências”, foi retirado a pedido do vereador Almir Silva.
O outro é o PL 77, que “altera a Lei Municipal número 12.996, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”. O projeto foi retirado atendendo a uma solicitação do vereador Pastor Eloisio.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
31/03/2022
