Projeto de Lei (PL) que propõe a Reestruturação da Administração Direta do Município foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), na manhã desta quarta-feira (19). Ao todo, sete emendas foram acrescentadas ao projeto.
A justificativa é de que diante da crise enfrentada pelos municípios mineiros, decorrente da falta de repasse obrigatório por parte do Governo de Minas Gerais, faz-se necessária a reestruturação da administração municipal direta e indireta.
Algumas das alterações consistem na extinção da Secretaria Especial de Projetos e Parcerias, sendo criado o Departamento de Projetos e Parcerias Público Privadas, ligado a Chefia de Gabinete. As secretarias de Serviços Urbanos e Obras passam a ser apenas uma.
De acordo com o projeto, o cargo de coordenador geral da Unidade Gerencial de Projetos, atualmente ocupado por José Maria Barra, será extinto a partir do dia 31 de dezembro de 2020.
Dentre as emendas aprovadas, está a que assegura 38% dos cargos em comissão até o nível do Chefe de Departamento para os servidores efetivos e a que mantém a Superintendência do Bem-Estar Animal, integrando-a a Secretaria do Meio Ambiente - Semam.
O líder do prefeito na Câmara, Rubério dos Santos (MDB), destacou a importância da aprovação do projeto para o enxugamento da máquina pública. “Foram cortados 147 cargos. Um enxugamento que vai gerar economia de até R$600 mil/mês. É uma economia importante. É isso que o povo pede, que o poder público faça sua parte, sobretudo, nesse momento difícil de crise que nós vivemos”, afirmou.
O vereador Samuel Pereira (PR) parabenizou o Poder Executivo pelo que ele chamou de “sensatez” e “preocupação” com o município. “A preocupação é com o endividamento. E nós temos que de uma maneira especial reduzir gastos”.
O secretário de administração, Rodrigo Vieira, agradeceu o apoio e o entendimento dos parlamentares quanto à necessidade de aprovar a matéria. “Esse momento para nós é importantíssimo porque estamos realizando vários cortes na Prefeitura tanto de pessoal quanto no custeio”, pontuou.
A diretora central de recursos humanos, Sandra Barra, e a secretária adjunta de Administração, Maria Batista estiveram presentes para o esclarecimento de dúvidas durante a votação do projeto.
Pedido de vistas
Projeto que propõe a reestruturação da Fundação Cultural de Uberaba (FCU) teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Samuel Pereira. O pedido partiu da insatisfação do parlamentar com a aprovação de emenda mantendo as Coordenadorias de Políticas Públicas LGBT e a de Igualdade Racial (no projeto apresentado pelo Executivo, as coordenadorias seriam rebaixadas para seção).
“Nós não podemos ter diferença. O meu segmento tem uma representatividade muito grande dentro da cidade. Então, quero fazer um estudo e sentar junto com o governo para que possamos colocar uma coordenadoria do segmento evangélico”, frisou.
Dentre as alterações propostas pela Prefeitura na Fundação Cultural está a transferência da estrutura do CEU das Artes e da Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães para a Secretaria Municipal de Educação - Semed.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU – 19/12/2018
