A decisão do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN) de retirar a assinatura do requerimento 666/2016 inviabilizou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pretendia apurar eventuais irregularidades na Fundação de Ensino Técnico Intensivo Renê Barsan (FETI). A iniciativa de apresentar o pedido partiu do vereador Paulo César Soares “China” (PMN), sendo apresentado no Plenário no dia 20 de setembro.
Na ocasião “China” negou qualquer tipo de perseguição e que tomou a decisão “por estar sendo cobrado pelo povo nas ruas”. No mês de abril o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) tentou apresentar requerimento semelhante, mas na época ele não conseguiu o número de assinaturas necessárias.
Além de “China” e Afrânio, também assinaram o requerimento os vereadores Samir Cecílio (PSDB), Samuel Pereira (PR) e “Kaká”. De acordo com o Regimento Interno da Casa é necessário pelo menos um terço de assinaturas de todos os vereadores, independente de votação em Plenário. A CEI tem poderes de investigação própria de autoridades judiciais, além de outros previstos na Constituição.
Um memorando encaminhado à Mesa Diretora pelo vereador Afrânio solicitou a retirada da assinatura dele do requerimento da CEI. O documento foi lido na reunião desta segunda-feira (24).
A alegação de Afrânio foi a seguinte: “realizei análises mais detidas sobre o objeto pretendido e cheguei à conclusão de que não foi apresentado fato determinado que justificasse a abertura de uma CEI”. O documento ainda menciona o artigo 67da Lei Orgânica Municipal, o qual menciona que as comissões especiais devem realizar apuração de “fato determinado”.
Com isso, no entendimento do vereador, ficou evidenciado que um dos requisitos de validade para a criação da CEI não foi atendido, justificando o pedido de retirada da assinatura. Nenhum dos outros vereadores que tinham assinado o requerimento, ou mesmo o autor “China”, se manifestou sobre a decisão de Afrânio.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2016
