Reunião define como os vereadores vão apresentar emendas à LOA

Entidades que não estão em dia com o Poder Público Municipal não serão contempladas com emendas dos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2014. Este foi um dos pontos definidos em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), com a presença do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Samuel Pereira (PR). O objetivo foi de tirar todas as dúvidas a respeito da LDO, que será votada pela CMU na próxima semana.

Também participaram da reunião o relator da Comissão, vereador Luiz Dutra (PDT), o vogal Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), Edmilson de Paula (PRTB), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), além de representantes dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), Samir Cecílio (PR) e Franco Cartafina (PRB). Funcionários de alguns Departamentos da Câmara, como Procuradoria, Controladoria e Legislativo, também participaram do encontro, bem como representantes do Executivo, incluindo a equipe da Assessoria de Orçamento. 

Ficou acertado entre os vereadores e o Executivo que os parlamentares não vão colocar emendas na LDO. Eles vão preparar as emendas individuais e coletivas, que serão anexadas à LOA até o dia 20 de setembro. Com isso o Executivo vai enviar a Lei Orçamentária para a Câmara já constando as emendas que os vereadores indicarem para as instituições.

O vereador Samuel Pereira, junto com a Comissão de Orçamento e Finanças, solicitará à Secretaria de Desenvolvimento Social a lista com a relação das entidades que não estão aptas a receberem emendas. A medida vai agilizar o processo, uma vez que chegou ao conhecimento dos vereadores que várias entidades estão com problemas de prestação de contas junto à Prefeitura. Com isso ficou acertado que serão contempladas apenas aquelas que estiverem em dia com o Poder Público.

Nos próximos dias a Comissão da CMU vai convidar o prefeito Paulo Piau para uma reunião com os vereadores, na qual pretendem decidir em conjunto os valores da emendas individuais e coletivas a serem pagas no ano de 2014. O certo é que os representantes da Câmara pretendem solicitar que o valor seja aumentado.

 

Para entender - O orçamento anual do município gira em torno de R$ 1 bilhão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é analisada a cada dois anos, faz parte do conjunto de peças orçamentárias do Município, que inclui o Plano Plurianual (PPA) - que é votado de quatro em quatro anos - e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é analisada anualmente em dezembro, em dois turnos, e trata das receitas e despesas para o ano seguinte, enquanto a LDO destaca de maneira discriminada as ações apresentadas no PPA.