Reunião Pública para discutir Plano de Saneamento acontece no início de fevereiro
Em tramitação desde dezembro, o projeto deve entrar em discussão no Plenário nos primeiros dias do próximo mês
Reunião Pública para discutir o Projeto que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento na Câmara Municipal será marcada para o início de fevereiro. É o que informa o autor da iniciativa, vereador relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, João Gilberto Ripposati (PSDB). A intenção do legislador é dar conhecimento aos delegados e aos representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Município de como o texto final da matéria foi encaminhado ao Legislativo.
O compromisso de apresentar o projeto aos setores envolvidos antes da votação foi firmado na última audiência pública para debater o Plano de Saneamento, explica Ripposati. Para garantir a realização do evento, o vereador aprovou proposta em Plenário assim que o Projeto de Lei entrou em tramitação, na reunião que fechou os trabalhos legislativos do ano, no dia 11 de dezembro.
O objetivo do Plano é "promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade", ressalta a mensagem de encaminhamento do Projeto ao Legislativo. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento é exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o segmento.
O vereador Ripposati cita que o plano prevê investimentos em saneamento, envolvendo o tratamento de resíduos sólidos, de lixo e de esgoto, o abastecimento de água e ações nas reservas ambientais. Ripposati, contudo, assegura que a realização da reunião pública não vai atrasar a votação do projeto, que segundo ele, deve acontecer ainda no mês de fevereiro.
A previsão inicial era realizar a reunião pública no mês de janeiro, contudo o vereador diz que pelo fato de ser período de férias muitos poderiam estar ausentes do debate. Por isto, ele avaliou que o ideal é realizar o evento nos primeiros dias de fevereiro, antes do dia 9, quando têm início as sessões do mês, podendo a matéria entrar em discussão já na pauta do dia 10.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação da CMU
(13/01/15)
