Reuniões da CMU retornam na segunda-feira
Na próxima segunda-feira (12) as reuniões ordinárias da CMU retornam em novo local, no Salão Nobre do Paço Major Eustáquio, em horário normal - 14h, até a conclusão das obras do Plenário.
A pauta da primeira reunião ainda não foi concluída, mas já está definida para discussão e votação o PL 82/13, de autoria do Prefeito Municipal, que institui nova regulamentação sobre a gratificação de incentivo à qualificação do servidor público municipal, para consolidar, atualizar e esclarecer as disposições vigentes acerca da referida vantagem prevista em Leis Ordinárias.
De acordo com o PL a gratificação tem como referência o valor do vencimento padrão do servidor no cargo efetivo, sendo o equivalente a 10% e 15% pela conclusão do curso de aperfeiçoamento, de no mínimo 180 e 360 horas, respectivamente; 30% pela conclusão do curso de mestrado e 50% de doutorado. O servidor que comprovar a participação efetiva mensal ao Programa de Formação Contínua promovido pela secretaria de sua lotação ou pela unidade Central de Recursos Humanos, previamente aprovado pelo Prefeito Municipal, terá vantagem de 5%.
Um dos dispositivos do PL ressalta que as vantagens não se aplicam aos servidores da carreira do magistério municipal. Cita ainda, que a gratificação é inacumulável com outras vantagens de espécie semelhante.
O PL 82/13 estava com pedido de vistas do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Públicos, atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que argumentou não ter cópia do projeto, para analisar a proposta da administração. Borjão disse que está aguardando o um posicionamento do SSPMU para apresentar ou não emendas ao PL, mas adiantou que é favorável Projeto de Lei.
