A revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2016 foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Uberaba. O Projeto de Lei 74 alterou a Lei 11.574/2013, que dispõe sobre o PPA para o período de 2014 a 2017.
O orçamento previsto para 2016 é de R$ 1,3 bilhão, R$ 100 milhões a menos que em 2015. A assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, e o assessor geral de Orçamento e Controle, Wellington Gaia, participaram da reunião.
O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa foi favorável, pois não encontrou impedimento legal ou constitucional para a votação. Ao todo foram apresentadas nove emendas, das quais sete foram aprovadas. A primeira, de autoria da Comissão, foi assinada pelos vereadores Samuel Pereira (PR) - presidente, Samir Cecílio (SD) - relator, Paulo César Soares "China" (SD) - vogal. Samir explicou que o objetivo foi de resguardar recursos para o projeto da CMU, no valor de R$ 248.580,00, destinado a Escola do Poder Legislativo. Segundo o presidente Luiz Dutra (SD), ele espera que a partir de agosto o projeto já esteja em funcionamento.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou quatro emendas, uma que fez pequena correção no texto, além de outras três que destinaram verbas simbólicas, apenas para inserirem projetos no PPA. Ele explicou que caso as destinações de verbas não sejam previstas agora, não poderão ser inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram beneficiados os projetos do Cemitério de Animais (emenda também assinada pela vereadora Denise Max (PR), o programa Transporte Solidário e o programa Parceria Comunitária , implantado a pedido de Ripposati no final do governo Anderson Adauto, em 2012. Sobre este último, o vereador explicou que o projeto permite que a Prefeitura faça parcerias com entidades filantrópicas para que as instituições possam adquirir produtos de menor valor, como pequenas quantidades de material de construção, por exemplo.
Outra emenda, também assinada pela Comissão de Orçamento, inseriu no projeto a previsão de destinar verba no valor de R$ 304 mil para a Atenção Básica em Saúde Bucal. A iniciativa recebeu o apoio dos vereadores Franco Cartafina (PRB) e de Ripposati, o qual mais uma vez defendeu que futuramente seja discutida a criação de uma unidade exclusiva para atendimento dentário, uma espécie de UPA 24 horas voltada para tratamentos odontológicos.
O vereador Ismar Vicente dos Santos "Marão" (PSB) assinou outra emenda, através da qual equipara o valor destinado ao convênio com a 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública (Polícia Civil), R$ 109,2 mil, com o que está previsto para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
A proposta recebeu o apoio dos vereadores Ripposati, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Samir Cecílio, Cléber Humberto de Sousa Ramos "Cléber Cabeludo" (PROS), e até mesmo do líder do Executivo, Elmar Goulart (SD).
Duas emendas foram retiradas, uma de autoria de Marcelo Machado Borges "Borjão" (DEM), que pode tornar obrigatória "a previsão/execução orçamentária e financeira da programação incluída, por emendas individuais do Legislativo Municipal, em Lei Orçamentária Anual". A segunda emenda retirada, de autoria do presidente Dutra, pretende especificar a origem dos recursos para o duodécimo destinado ao Legislativo. Nos dois casos os vereadores foram orientados pela assessora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, a apresentarem as propostas para serem incluídas na LDO e na LOA.
Durante a discussão do projeto o Líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD) agradeceu os assessores orçamentários da prefeitura pelos esclarecimentos e também a participação dos vereadores, através de emendas ao projeto.
Franco Cartafina (PRB) ressaltou o bom trabalho feito pelo vereador Samir Cecílio (SD), junto com os assessores parlamentares e técnicos da Casa, o que tornou claro os recursos aplicados no ano passado, bem como as projeções de investimentos para 2015 e 2016. "Este trabalho evidenciou que esta Casa está atenta e acompanhando todos os projetos, até mesmo os mais técnicos", frisou.
João Gilberto Ripposati (PSDB) disse que o PPA vem sendo inovado, ressaltou que diferente dos anteriores, este apresenta valores, que podem ser remanejados de acordo com a necessidade do governo. Destacou que outra grande vantagem proporcionada pela Legislação Federal, é o fato de que quando surge um novo programa do Governo Federal e caso o município se interessa em fazer o convênio, mesmo que não esteja especificado no PPA, o Poder Executivo pode enviar a proposta para aprovação da Câmara Municipal. "São avanços que permite atender a população", destacou.
Samir Cecílio argumentou que o valor do orçamento deveria ser mais próximo da realidade, assunto que, inclusive, já foi discutido com o prefeito Paulo Piau. Na ocasião, segundo o vereador, o prefeito alegou que o valor já vem muito acima da realidade, desde muito tempo. Para ele o valor alto, acaba criando falsas expectativas na população. "Se o governo apresenta um orçamento de quase 1,3 bilhão e realiza, como efetivamente pagou no ano passado R$754 milhões, isso é frustrante", disse. Samir destacou que durante os estudos feitos no PPA percebeu algumas pendências, como por exemplo: no orçamento de 2015 a administração está retirando R$5 milhões da Atenção Básica e aumentando R$15 milhões na Média e Alta Complexidade. "Deveria ser o contrário, pois quanto mais investir na Atenção Básica, menos problemas terão na Média e Alta Complexidade", observou.
Quanto ao real valor do orçamento, o presidente Luiz Dutra (SD) disse que o prefeito Paulo Piau afirmou que aos poucos irá fazer com que esse valor se aproxime. "Espero que nos próximos anos os técnicos façam uma previsão orçamentária mais realista", manifestou.
O vereador Edcarlo Carneiro - "Kaká Se Liga" (PSL), ressaltou que no PPA está o futuro de Uberaba, "então que o governo tire do papel as ações previstas e as coloque em prática".
Redação Final - Os vereadores aprovaram também durante a reunião extraordinária a Redação Final de três projetos, com a realização de pequenas correções nos textos.
O Projeto de Lei Complementar 01, que institui a Fundação Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) sofreu alteração na data da entrada em vigor da nova lei, que constava como no mês de março, sendo que o projeto foi votado em maio. A mudança passa a valer a partir da data da publicação.
Outra Redação Final diz respeito ao Projeto de lei Complementar 05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultura de Uberaba. Foi feita uma adequação no artigo 6º, incisos I e II do projeto, referente à escolaridade exigida para agentes e assistentes de serviços públicos.
A terceira Redação Final pertence ao Projeto de Lei 02, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município. A alteração aprovada refere-se a correção de data para a entrada em vigor da nova lei, assim como no texto da emenda 71, no que se refere a denominação de cargo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação CMU
29/05/2015
