Ripposati é contra EBSERH

Ao invés de proceder à contratação de mais profissionais para o Hospital de Clínicas da UFTM, discute-se a terceirização da Saúde. A afirmação foi feita pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), durante a quarta reunião ordinária do mês de fevereiro, ao se referir à adesão do HC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que passará a gerir a entidade. Diante seu envolvimento na discussão, o vereador foi convidado a participar de Audiência Pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Uberaba - Sinte-Med, na tarde de ontem (20), para debater o assunto. Estiveram presentes a vice-reitora da UFTM, Ana Lúcia de Assis Simões, superintendente do HC, Luiz Antônio Pertili Rodrigues de Resende, auditora do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva, procurador da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso, e representantes de docentes e discentes da universidade.
Durante o evento, o vereador lamentou a inexistência de discussão ampla com a sociedade antes da votação da proposta de terceirização e defendeu o fortalecimento da universidade como forma de atender aos objetivos para os quais foi criada, que são o ensino, pesquisa e extensão. Para o vereador, a empresa não vai conseguir atender a população como a própria universidade. O melhor caminho, explicou, seria abrir concursos para contratação de profissionais para atender a demanda e alocar mais recursos na entidade. "A universidade, com todas as dificuldades, é referência em todo o Brasil. Diante disso, por que o governo não investe nela ao invés de colocar o hospital nas mãos de outra instituição?", defendeu.
Além disso, em estudo jurídico da legislação que criou a EBSERH, o parlamentar constatou que ela contraria todo o Estatuto da Universidade, bem como possui vários vícios de inconstitucionalidade. O mesmo parecer foi dado pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, já tendo o mesmo, inclusive, entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a ação perante o STF. "O que esperamos é que a Corte tenha um olhar voltado para a população na hora de julgar a ação", esclareceu o parlamentar, acrescentando que não há recurso assegurado em orçamento para o sustento da empresa.
Em relação às colocações de estudantes e profissionais da universidade e HC, no que tange à privatização, o edil salientou que é esse o sentimento com a mudança de gestão. "A empresa não tem patrimônio e o governo vai entregar todos os funcionários para ela. Isso gera uma insegurança muito grande aos colaboradores". Para o vereador, o evento foi importante, haja vista que promoveu o espaço para discussão, cerceado dos atores diretamente envolvidos até então. Ele defendeu a realização de outras audiências e garantiu que acompanhará os desdobramentos da celeuma. Todas as informações coletadas na audiência serão encaminhadas aos membros da comissão permanente de Saúde da Câmara, da qual faz parte como suplente. "Essa discussão é federal, mas nosso município está envolvido. Precisamos agir", reforçou.