O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Luiz Humberto Dutra (SD), anunciou na sessão de hoje (24), os nomes que comporão a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato firmado entre a Administração Municipal e a Organização Social (OS) Pró-Saúde. O vereador Samir Cecílio (SD) presidirá a Comissão, que tem ainda Samuel Pereira (PR) na vice-presidência e Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), como relator.
O primeiro secretário do Poder Legislativo, Samuel, que contou estar arrependido de ter votado em favor do projeto que autorizou o Executivo a contratar uma Organização Social para administrar as UPAs e o Hospital Regional, foi o autor do requerimento que originou a criação da CEI. O documento ressalta que a abertura da Comissão é necessária devido “às várias ocorrências de inadequada prestação de serviços aos usuários do SUS, principalmente nos quesitos de falta de profissionais qualificados, não envio de respostas às solicitações de informações dos vereadores, efetivo cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência das patologias abordadas, além de várias denúncias veiculadas em reportagens da imprensa local, demonstrando o mau uso do dinheiro público”. O requerimento recebeu ainda as assinaturas dos vereadores Cleber Cabeludo (PROS), Paulo César Soares – China (SD), Edmilson de Paula (PRTB), Kaká Se Liga (PSL), Samir Cecílio (SD), Denise Max (PR), Franco Cartafina (PRB) e João Gilberto Ripposati (PSDB).
Durante sessão Plenária desta semana, o primeiro secretário destacou que pediu ao Prefeito Paulo Piau a rescisão de contrato com a OS, e reclamou da falta de resposta da instituição à Comissão de Saúde da Câmara, que pediu a apresentação de auditoria indicando onde estão sendo gastos os recursos a ela repassados.
Samuel é impedido de desempenhar as funções de presidente e relator da CEI por ser o autor da proposta. A Comissão tem prazo de 60 dias para apresentação do relatório, podendo ser este tempo prorrogado por única vez por igual período.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
24/06/2015
