Samir pede cancelamento de taxas cobradas no Jardim Belo Horizonte

Na última reunião ordinária deste mês, no último dia 22, o vereador Samir Cecílio (SDD) denunciou a cobrança de taxas no valor de 900 reais, referente à derivação da rede de água e esgoto dos mutuários do Jardim Belo Horizonte, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com 225 unidades entregues recentemente. Diante das reclamações recebidas dos proprietários dos imóveis, Samir encaminhou um requerimento ao presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, para rever a legalidade das taxas.

 

O vereador questionou o tributo, uma vez que consta no projeto a entrega das casas com toda infraestrutura implantada. Explicou que o empreendimento teve a participação da Prefeitura Municipal, responsável pela venda dos lotes no valor de R$ 25 mil. "Obviamente as derivações já estavam prontas, uma vez que precisam que ser feitas antes do asfaltamento, o que faltava era apenas a ligação da rede até as casas, e é normal cobrar para realizar este serviço, no caso dos empreendimentos do PMCMC - faixa 2", ressaltou.

O vereador Luiz Dutra (SDD) argumentou que o projeto do Jardim Belo Horizonte é o mesmo do Residencial Tancredo Neves, e no Tancredo Neves esta taxa não é cobrada dos mutuários. Questionou o porquê desta cobrança, uma vez que são contratos semelhantes. "Não acho justo a atitude do Codau", disse. O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - léber Cabeludo (PROS) concordou com Dutra e ressaltou que o poder público não pode tratar uma situação idêntica de duas formas.

Samir acha que é possível o cancelamento destas taxas, por entender que não é necessário para o Codau esta cobrança, tanto do ponto de vista financeiro ou político. "Fazemos este apelo ao presidente Luiz Neto, que já foi prefeito de Uberaba e tem sensibilidade política. Caso não sejam cobradas estas taxas, os mutuários poderão utilizar estes recursos para investir em melhorias em suas residências", ressaltou.

O vereador Paulo César Soares - China (SDD) aproveitou a oportunidade para informar que tem recebido diversas reclamações, referente à alteração do preço da tarifa de água após a troca dos hidrômetros, feita na administração passada. Segundo ele, houve um aumento exorbitante: "quem pagava 30 reais, hoje está pagando 100 reais", exemplificou. Já a vereadora Denise Max, disse que é vergonhosa a estrutura das casas do PMCMV, "o governo alimenta nas pessoas o sonho da casa própria e entrega uma casa sem as mínimas benfeitorias básicas", desabafou.