O Município teve um déficit de R$ 219 milhões em 2016, segundo a prestação de contas realizada nesta sexta-feira (10) pela Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (Sefin). Na ocasião foi apresentado o relatório resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre e o relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do exercício de 2016.
A Audiência Pública, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, contou com as presenças dos integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, o presidente Agnaldo Silva (PSD), o relator Rubério dos Santos (PMDB), o vogal: Franco Cartafina (PHS) e o suplente Antonio Ronaldo Amâncio de Souza “Ronaldo Amâncio” (PTB).
A prestação de contas chegou a ser marcada para o dia 31 de janeiro, mas precisou ser adiada, uma vez que a Comissão ainda não havia sido formada, o que só aconteceu no dia 6 deste mês. Também acompanharam a reunião os vereadores Alan Carlos da Silva (PEN), Fernando Mendes das Chagas (PTB), Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR), Cleomar Marcos de Oliveira “Cleomar Barberinho” (PHS), e o presidente Luiz Dutra (PMDB).
O secretário municipal de Orçamento e Finanças, Wellington Fontes, foi o responsável pela apresentação dos números, além de tirar algumas dúvidas dos vereadores. Ele explicou que a previsão orçamentária para o ano passado era de R$ 1.213.000.000,00, porém na prática foram arrecadados R$ 994 milhões, provocando um déficit de R$ 219 milhões.
Segundo Fontes, o que aconteceu no fechamento de 2016 foi uma economia por falta de recursos, uma vez que a arrecadação ficou abaixo do esperado, com isso a Prefeitura gastou menos do que poderia. O secretário acredita que em 2017 a situação vai se manter no mesmo nível, e lembrou que a crise vivenciada atualmente no País não está permitindo que a administração realize os projetos que pretendia. A previsão, de acordo com Fontes, é de que o gasto se mantenha igual a 2016.
O secretário ainda explicou que o foco principal para este ano é reduzir os gastos com pessoal, que ficou em 36,8 % da receita corrente líquida no ano passado. Ele também disse que o prefeito Paulo Piau elegeu três prioridades para este mandato, com uma atenção especial para gestão do Município, assim como a saúde e a segurança. “Isto não quer dizer que os demais temas não serão atendidos, mas estes são prioritários”, afirmou Fontes.
Durante a reunião o secretário fez um alerta para a necessidade de reformular o Ipserv. De acordo com ele, o Instituto tem capacidade de cumprir seus compromissos até 2024, mas a partir daí deverá ter déficit até 2045. Fontes ressaltou que a reformulação é urgente e necessária, para que o Ipserv tenha liquidez nos próximos 30, 40 anos, oferecendo segurança a todos os servidores públicos.
Redução - O presidente Dutra aproveitou a ocasião para comentar que o orçamento da Câmara foi reduzido este ano foi reduzido em aproximadamente R$ 3,5 milhões. A verba que antes era de R$ 25,3 milhões, caiu para R$ 21,8 milhões. Uma redução aproximada de R$ 290 mil mensais.
Dutra explicou que a Casa está reduzindo gastos para não cair na lei de responsabilidade fiscal. Ele também aproveitou para pedir ao governo que as emendas orçamentárias, que agora são impositivas, sejam repassadas ao Legislativo. O presidente ainda lembrou que no ano passado a Câmara repassou R$ 3 milhões ao Executivo. “A Câmara precisa fazer suas políticas, para que os vereadores possam encaminhar as verbas para as instituições do Município”, disse o vereador.
Ainda com relação à questão orçamentária, o presidente esclareceu que a devolução do dinheiro para a Prefeitura inviabilizou a reforma do prédio do Legislativo. Ele destacou a importância de preservar o patrimônio público, através do prédio do paço que, segundo ele, é o mais importante do Município.
Sendo assim, Dutra pediu ao prefeito Paulo Piau que, assim que possível, destine uma verba para este objetivo. Além disso, o presidente comunicou que a Rádio Câmara já está viabilizada, porém precisa de recursos para ser colocada em funcionamento.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
10/02/2017
