O vereador Paulo César Soares China (SD) usou a tribuna durante a sessão para apresentação de seus Requerimentos, e solicitou ao prefeito Paulo Piau destacar um número maior de guardas municipais para patrulhamento no Parque das Acácias (Piscinão), que, segundo site da Prefeitura, recebe um número expressivo de visitantes e praticantes de esportes, em torno de 20.000 ao mês.
De acordo com China, o parque é um dos locais mais frequentados na cidade, onde, "infelizmente, acontece roubo e furto quase que diariamente ao entardecer. Os guardas municipais, hoje, ficam somente na portaria do local. Seria mais prudente, eles percorrerem todo o interior do parque no intuito de coibir assaltos". Para China, a GM deveria ser mais atuante em locais onde existe aglomeração de pessoas. "Quero somente que o Executivo ofereça mais segurança aos frequentadores do Piscinão".
China recebeu apoio, durante sua explanação, dos vereadores Franco Cartafina (PRB), Afrânio Cardoso Resende (PROS) e Edcarlo dos Santos Kaká Se Liga (PSL). Franco endossou a fala de China, destacando que existem pessoas que utilizam o local somente para cometerem delitos, e por isso a GM deveria ser mais atuante. "Os guardas deveriam percorrer o parque, conversar com as pessoas que ali frequentam".
Durante as apresentações, Ismar Vicente - Marão (PSB) defendeu a GM destacando a situação enfrentada atualmente pela corporação na cidade, e ressaltou que infelizmente Uberaba não tem efetivo para atender uma solicitação como a de China. "No caso do Piscinão, o ideal é que se fosse destacado no mínimo três guardas para uma melhor segurança no parque um na guarita e dois circulando em seu interior. O prefeito citou, durante sua participação em plenário, que a cidade conta com onze guardas municipais por turno". Marão acrescentou ainda que algumas pessoas massacram, através das redes sociais, uma guarda municipal que não possui contingente suficiente. "Precisamos urgentemente aumentar sua corporação", justificou. Afrânio também levantou a bandeira de Ismar, opinando sobre um reajuste salarial para a guarda decorrente de um aumento na carga horária semanal dos profissionais.
Já Kaká Se Liga, que esteve esse ano em Sertãozinho com o objetivo de conhecer de perto o funcionamento da Guarda Municipal [considerada uma das mais modernas do país], revelou que está em elaboração na Secretaria Municipal de Administração edital de um concurso já em fase de definição. "Com a realização do mesmo, o efetivo da GM contará com mais 100 guardas". Kaká, que defende o armamento da guarda desde o início do ano, diz saber que a segurança é de competência do Estado, "mas alguns investimentos podem ser feitos pelo município para minimizar o crescimento da criminalidade em Uberaba". "O armamento dará poder de polícia à nossa guarda". E finalizou adiantando que nos próximos meses será realizada audiência pública para se discutir o assunto.
Lei do Armamento No início do mês, foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União, a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada no dia 08 de agosto pela presidente Dilma Rousseff.
O texto oficial diz: "Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei". Contudo, estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso "em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente". A Polícia Militar deverá auxiliar na capacitação e no treinamento psicotécnico, e o armamento vai ser adquirido através de convênios realizados entre a Prefeitura e o Governo Federal. De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, as guardas têm poder de polícia e os profissionais deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.
