Sem obra concluída, nada de inauguração

O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) encaminhou ofício aos deputados estaduais Tony Carlos e Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, solicitando que, após serem empossados no dia 1º de fevereiro, assumam a autoria do Projeto de Lei 5.725/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. 

O projeto é de autoria do deputado estadual, não reeleito, Leonardo Moreira, e está tramitando na ALMG. Porém, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia o projeto será arquivado no dia 31 de janeiro e para que continue tramitando deverá ser reapresentado por outro deputado.  

Afrânio ressaltou a importância do projeto, que hoje é Lei em diversos Estados e cidades brasileiras, como: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Londrina - PR, Recife - PE, Ponta Grossa - PR, entre outras. Lembrou que está tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 7.124/14, de autoria do deputado Sandro Alex, que também barra a inauguração de obras que não foram concluídas.

Uberaba - Seguindo a mesma iniciativa, no ano passado o vereador Afrânio apresentou o PL 247/14, proibindo, no âmbito do Município, a inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam. Diante das inúmeras cidades e Estados que já tem Lei sobre o assunto e outras em que o projeto está em fase de tramitação, ele acredita que o PL 247 tem respaldo para ser aprovado. 

Afrânio justificou que a população clama por probidade e seriedade no trato da coisa pública. Disse que o projeto apresentado por ele zela por esses princípios e impede "uma prática antiga, condenada pela opinião pública". O vereador se refere à promoção de eventos, contratação de festas e divulgação para a população da inauguração de um equipamento público ainda não concluído ou que sequer viria a ser concluído no futuro.

Jorn. Cássia Queiroz

Departamento de Comunicação CMU

(12/01/2015)