Foi arquivado hoje (19), em Plenário, a pedido do líder do Prefeito, Elmar Goulart (SD), Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2015.
O projeto trata de solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, para abertura de crédito adicional especial, e tem como objetivo incluir na Lei Orçamentária/2015 – Lei nº. 12.098, despesas específicas não previstas por ocasião da elaboração orçamentária.
A demanda refere-se à transferência de ação onde se executa o convênio realizado entre a Prefeitura de Uberaba e o Estado de Minas Gerais, cujo objeto é a utilização da mão de obra carcerária, de cunho social, visando sua reinserção na sociedade [detentos em regime fechado e regime semi-aberto]. “As ações desenvolvidas visam a melhoria das condições de vida tanto do detento, como de sua família, e de toda a sociedade, uma vez que toda ela será beneficiada com a minimização da violência. Este processo ocorrerá através do recurso legal de anulação de recursos, previsto anteriormente na Secretaria de Infraestrutura, e não implica em aumento de despesas”, segundo o projeto. O referido crédito corresponde aproximadamente a R$ 144 mil.
Reuniões - Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a transferência para os dias 1, 2, 25 de setembro das Reuniões Ordinárias dos dias 17, 21 e 22 do mesmo mês também foi arquivado. As datas das reuniões previstas na iniciativa eram: 1, 2, 14, 15, 16, 23, 24 e 25.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
19/08/2015
