Na próxima segunda-feira (11), após o recesso parlamentar de julho, os quatorze vereadores de Uberaba darão início às sessões plenárias. A primeira Reunião Ordinária do mês de agosto traz na pauta oito projetos de Lei, sendo que destes três são de autoria do prefeito Paulo Piau. A primeira proposição do Executivo na pauta é a de nº 158/2014, que "Institui Prêmio de Incentivo do Programa Municipal Rede Farmácia de Minas, e dá outras providências". Serão analisados ainda os projetos de nº 179/2014, que "Altera a Lei Municipal no 9.074/2003", que "Autoriza a desafetação e doação de área à Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, e dá outras providências" e o nº 180/2014, que Altera a Lei Municipal no11.727/2013, que "Desafeta de suas características específicas e autoriza doação das áreas públicas que menciona ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, e dá outras providências".
Cinco vereadores apresentarão projetos autorais nessa sessão: Paulo César Soares China (SD), Denise de Stefani Max (PR), Marcelo Machado Borges Borjão (DEM), João Gilberto Ripposati (PSDB) e o presidente da Casa, Elmar Goulart (SD).
A primeira iniciativa de interesse do Legislativo, na pauta, a ser discutida é o Projeto de Lei nº 340/13, de autoria do vereador China, que "Determina obrigatoriedade para os hipermercados e supermercados, no âmbito do Município de Uberaba, se adequarem às regras que menciona, e dá outras providências". Uma das regras estabelecidas pelo projeto aos estabelecimentos é a divulgação em destaque de forma clara e legível, voltados para cima, dos preços dos produtos das divisões inferiores das prateleiras, de modo a facilitar a visão dos idosos e das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Denise Max defenderá o Projeto de Lei nº 72/2014, que "Dispõe sobre a instituição do "Prêmio Primavera", a ser concedido a pessoa física e pessoa jurídica, compreendendo as associações e entidades do setor público ou privado, que contribuírem para a manutenção, conservação e melhorias das praças, jardins canteiros e/ou calçadas no município de Uberaba". O Projeto de Lei nº 75/14, de Borjão, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bulas em medicamentos manipulados por farmácia e ervanárias e contém outras providências". Proposição, de autoria do vereador Ripposati, "Declara de Utilidade Pública o Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Cláudia Aparecida Vilela de Mesquita, e contém outras disposições". O último projeto da pauta, de iniciativa do presidente Elmar Goulart, "Declara de Utilidade Pública o Templo Espírita Jesus e Kardec, e contém outras disposições".
As reuniões ordinárias são realizadas de segunda à quinta, durante duas semanas consecutivas, sempre a partir do dia 07 de cada mês. A primeira chamada dos vereadores acontece às 14 horas.
