Tony Carlos representa contra empresas de Transporte Coletivo
A intenção é fazer cumprir emenda de autoria do vereador e da ex-vereadora Marilda Ribeiro que dá gratuidade aos idosos a partir de 60 anos
O vereador Tony Carlos (PMDB) compareceu à Promotoria de Defesa da Saúde, dos Idosos e Pessoas com Deficiência Física para representar contra as empresas de Transporte Coletivo, que, segundo ele, estão descumprindo Lei Municipal nº 9.822/05. "Nesta Lei, que trata do Sistema Municipal de Transporte e Circulação, está prevista, graças a uma emenda de minha autoria em parceria com a então vereadora Marilda Ribeiro, a gratuidade de transporte para pessoas idosas que possuam mais de 60 anos de idade", esclarece.
Tony denuncia que, na prática, isso não ocorre. "Somente aqueles com mais de 65 anos é que estão gozando do benefício". O direito dessa faixa etária é previsto pelo Estatuto do Idoso, mas, no caso de pessoas entre 60 e 65 anos, é a legislação local que deve garantir o direito à gratuidade, como devia ser em Uberaba desde 2007, quando foi publicado o acórdão.
Segundo o vereador, as empresas alegam que a gratuidade a partir dos 60 anos acarretaria prejuízos. "Eu não concordo, porque o número de idosos nesta idade é muito baixo. Além disso, não cabe esse argumento porque elas participaram de processo licitatório e já tinham, ou pelo menos deviam ter, conhecimento dessa lei municipal que concede o benefício", rebate.
A promotora Cláudia Marques Carvalho acatou a representação de Tony Carlos e fará uma recomendação às empresas para o cumprimento da Lei. Dessa forma, foi instaurado um procedimento para requisitar informações das Empresas Concessionárias, bem como da Secretaria Municipal de Planejamento, num prazo de 10 dias. Não havendo o cumprimento, o juiz poderá aplicar multas.
Tony Carlos lembra que as passagens em Uberaba estão entre as mais caras praticadas no Brasil. A população paga R$ 2,60, valor semelhante à muitas capitais, como Porto Velho (R$2,60), Belo Horizonte (R$2,65), Campo Grande (R$2,70), Rio de Janeiro (R$2,75) entre outras. "É para isso que trabalhamos: para que os uberabenses vivam com qualidade e com seus direitos em dia. Chega de pagar quando não se deve. Quero já uma reviravolta", espera Tony.
