Projeto de Lei que altera a Lei Complementar n o 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo em Uberaba, foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Câmara Municipal.
A alteração visa modificar o zoneamento da Rua Pernambuco no trecho entre a UNIUBE e a avenida Santa Beatriz de ZR3 – Zona Residencial 3 para Zona de Comércio e Serviço 2 – ZCS2. Trecho da rua Pernambuco compreendido entre a UNIUBE e a avenida Nenê Sabino já é caracterizado ZCS2, e, segundo o Executivo, o projeto dá a mesma caracterização no prolongamento da via. “A modificação viabilizará a abertura de empresas no zoneamento,
inclusive no presente momento teremos a abertura da Empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A com a pretensão de geração de mais de 150 empregos. O empreendimento é de grande interesse do município, sendo
necessária a alteração da Lei para viabilizar o negócio”, destaca a proposta.
Projeto 22/2018 - Proposição que beneficia entidades sem fins lucrativos recebeu pedido de vistas pelo vereador Ronaldo Amâncio (PTB), que justificou sua decisão com a necessidade de anexar detalhamento do impacto orçamentário à matéria.
De acordo com o projeto, a redação atual prevê isenção apenas de multa para as entidades assistenciais. A nova proposta dispensa essas entidades das medidas compensatórias, atenuantes e penalidades. O projeto retornará ao plenário na sessão desta quinta-feira (29).
Jorn. Karla Ramos
Departamento de Comunicação CMU
28/11/2018
