Na sessão plenária de sexta-feira (29), o vereador Túlio Micheli cobrou da prefeita Elisa Araújo o envio à Câmara Municipal de memorandos, planilhas e demais documentos que comprovem a necessidade dos Aditivos aos Termos de Contratos de Prestação de Serviços de nºs 16/2024, 19/2024 e 40/2024, firmados entre o Município de Uberaba e a Construtora TOUBES Ltda [publicados no Porta-Voz de 22 de novembro de 2024].
O Legislativo quer explicações do governo municipal sobre o aumento no custo de obras de unidades de saúde. Aditivos financeiros foram concedidos no mês de novembro à construtora responsável por reformas em três unidades, totalizando acréscimo de R$434.178,92 no montante previsto inicialmente para execução dos serviços. “Os contratos objeto dos aditivos têm por finalidade, em atendimento à Secretaria de Saúde (SMS), a prestação de serviço comum de engenharia de reforma e ampliação das seguintes unidades de saúde: Unidade Matricial de Saúde Álvaro Guaritá, Unidade Básica de Saúde Dona Aparecida Conceição Ferreira e Unidade de Saúde Tita Rezende. Já os aditivos indicam readequação dos valores inicialmente ajustados nos termos de contrato, de forma que os valores globais de todos foram aumentados”, disse Tulio
O parlamentar enfatizou que os três aditivos foram destinados à mesma empresa - a construtora TOUBES, responsável pelas obras das unidades. “A Administração Municipal não apresentou justificativas para os acréscimos. No Termo de Contrato nº 16/2024 houve acréscimo, no percentual de 24,835072%, e supressão, no percentual de 0,423774%, de forma que o valor global passou de R$873.997,37 para R$ 1.087.351,48, com acréscimo efetivo de R$ 213.354,11. No Termo de Contrato nº 19/2024 houve acréscimo efetivo de R$ 70.101. E, por último, o Termo de Contrato nº 40/2024, além da prorrogação do prazo de execução por dois meses, houve acréscimo no percentual de 15,380663%, de forma que o valor global passou de R$ 979.954,83 para R$ 1.130.678,38, com acréscimo efetivo de R$ 150.723,55. Não foi esclarecida nos aditivos a necessidade de se fazerem tais alterações, sobretudo o acréscimo de valores, que, somado, corresponde a R$ 434.178,92. Por esse motivo, nosso documento é imprescindível para se obter tais esclarecimentos, em conformidade com o princípio da transparência que rege a Administração Pública”, justificou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU – 02/12/2024
