O vereador pastor Eloisio Santos (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Uberaba Projeto de Lei que, se aprovado, proíbe a instalação dos chamados banheiros multigêneros no Município, tanto em espaços públicos como privados. De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, considera multigênero o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.
“Nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”, diz o projeto, que continua “Fica assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, respeitando-se a legislação, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto Idoso, que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.
“O Projeto de Lei tem por objetivo a distinção do uso do espaço sanitário por homens e mulheres, a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, segurança e à propriedade e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (Art. 5°, inciso X da CF/88), o vereador ainda afirma que:
“Com efeito, banheiros, toaletes e vestiários são espaços em que se demanda o maior grau de segurança e de privacidade. Assim, a criação de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais. Mas é interessante deixarmos claro que uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+, porque precisamos de fato trabalhar o respeito e a diversidade de forma delicada e sensível, prioritariamente pelos pais e pela família e não por uma imposição como da forma estão fazendo”.
Assessoria do vereador Pastor Eloisio
18/08/2022
