Proposta do vereador Celso Neto, aprovado na última segunda-feira (16), vai beneficiar mães que estejam amamentando durante participações em concursos públicos realizados pelo Município. O Projeto de Lei número 438/2021 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e permite que, durante a realização de provas nos concursos municipais, as mães possam amamentar em local adequado, acompanhadas de uma fiscal, e com o tempo de amamentação compensado posteriormente.
O PL se baseou em Lei Federal sobre o mesmo tema, mas relacionada a concursos realizados pela União. O projeto contou, ainda, com a análise e colaboração do pediatra Luciano Santiago, responsável pelo Departamento Nacional de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria e professor nos cursos de medicina da UFTM e da Uniube.
Na ocasião, o vereador lembrou sobre a campanha nacional de amamentação, realizada este mês e intitulada “Agosto Dourado”, reforçando que o Projeto não se tratava, apenas, do direito à amamentação, mas da inserção da mulher no mercado de trabalho e da preservação da saúde das crianças em idade de amamentação.
Além disso, Luciano Santiago, que também coordena a Liga Universitária de Amamentação da UFTM e esteve virtualmente no Plenário da Câmara, se manifestou, esclarecendo que a amamentação não apenas beneficia a saúde da criança, mas também a da própria mãe, prevenindo, por exemplo, o câncer de mama e a depressão pós-parto.
Sendo assim, a nova Lei determina que nos concursos públicos realizados pelo Município, a cada duas horas a mãe tenha o direito de amamentar seu filho em local adequado e acompanhada de uma fiscal do sexo feminino, por até 30 minutos, com a compensação do tempo ao final da prova. As instituições que realizarem os concursos municipais deverão disponibilizar local adequado para amamentação e deverão instruir seus profissionais para que possam atender as lactantes da forma mais adequada.
Ao final da votação, Celso Neto, que assinou o Projeto com toda a bancada feminina da Câmara, reafirmou a importância da Lei. “O projeto vem para falar do pioneirismo da cidade de Uberaba na garantia dos direitos das mulheres. Esse Projeto vai dar o destaque que Uberaba merece e servir de exemplo, assim espero, para que outras cidades também garantam esse direito básico de amamentar o seu filho.”
Assessoria do vereador Celso Neto
17/08/2021
