Vereadores aplaudem decisão judicial contra governo do Estado
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra (PDT) e o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), aprovaram a iniciativa da Justiça uberabense de condenar o governo estadual a construir uma sede adequada para o funcionamento do Posto de Perícia Integrado (PPI), onde deverá funcionar o Instituto Médico Legal (IML) e a Perícia Técnica da Polícia Civil.
O desinteresse do governo estadual em realizar investimentos na cidade, na área de segurança pública foi, mais uma vez, alvo de questionamentos por parte de Dutra. Ele comentou a decisão do juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba, que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior. A instauração do inquérito aconteceu em 2010, após representação da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Uberaba.
Agora o juiz determinou um prazo de seis meses para que o Estado adquira, construa ou adapte imóvel para a instalação do PPI. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por dia.
Luiz Dutra, assim como o vereador Afrânio - o primeiro delegado aposentado e o segundo ainda integrante dos quadros da PC - trabalham incansavelmente junto ao governo do Estado, desde o início do mandato, na tentativa de obter condições mais dignas de trabalho e conforto no atendimento à comunidade. O alvo das solicitações sempre foi o PPI e também a construção de uma nova sede da 15ª Delegacia Regional.
O presidente da Câmara lembrou que não tem medido esforços, desde a vinda do delegado-chefe da Polícia Civil, Jairo Lelis Filho, na inauguração da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) há cerca de um ano. As reivindicações também foram direcionadas ao Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayete Andrada, ao superintendente de Polícia Técnico-Científica, Diógenes Coelho Vieira, e ainda, através de contatos com o vice-governador Alberto Pinto Coelho e o próprio governador, Antônio Anastásia.
Dutra também lembrou que na ocasião o próprio prefeito Anderson Adauto manifestou sua vontade política de ajudar a resolver o problema do PPI, inclusive oferecendo uma contrapartida de 50% nas obras e ainda a demolição do prédio, mas até agora não obteve nenhuma resposta do governo estadual. O presidente do Legislativo também destacou que a Câmara tem cobrado há vários anos a implantação do Projeto Olho Vivo, com instalação de câmeras nas principais vias do município, que poderão oferecer mais segurança à população.
Além disso, lembrou Dutra, a Câmara tentou firmar um convênio de R$ 84 mil por ano, para ajudar nas pequenas despesas da Polícia Civil, porém o mesmo acabou não sendo concretizado, por não haver interesse do próprio Estado. "Trabalho, assim, na medida do possível, colaborando com os justos reclames da chefe do 5º Departamento de PC, Maria de Lourdes Camilli, assim como do delegado regional, Francisco Gouvêa, além de outros dirigentes da delegacia, mas em nada temos sido ouvidos pelo Estado", desabafou o presidente.
Dutra, que já esteve em Belo Horizonte várias vezes, tentando reverter a situação, continuou avaliando, "não sei se isto ocorre por pirraça, por mágoas políticas, desinteresse por nossa cidade ou, em último caso, por falta de recursos".
Já o vereador Afrânio Cardoso, avaliou como muito importante a intervenção do Ministério Público na situação crítica do IML. "Uma cidade do porte de Uberaba não tem como manter um IML naquelas condições", afirmou o vereador. Ele explicou que em todos os requerimentos enviados por ele, fez questão de colocar os nomes de todos os vereadores, para demonstrar a importância e a preocupação do poder legislativo com o tema.
Afrânio continua acreditando na possibilidade de o Estado liberar as verbas necessárias, tanto para a construção do PPI, quanto da nova sede da Regional, ainda este ano. De acordo com ele, chegou o momento de resolver a questão definitivamente.
