Vereadores apreciam vetos
A primeira sessão de 2015 destinada à votação de projetos na Câmara Municipal, hoje (quarta, 11) começou com o sobrestamento de dois vetos às iniciativas do vereador Franco Cartafina (PRB) que estavam em pauta. As proposições haviam retornado à Casa para análise dos vetos totais recebidos e assinados pelo Executivo, ano passado. Uma delas acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.388/89, que institui o Sistema Tributário do Município; e a outra altera a Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas de Uberaba. Antes da decisão, a Mesa Diretora recebeu o vereador mais bem votado (quase 8% dos votos) de Nova Ponte, Caio Eduardo Borges (PRTB), para compor a mesa. Caio esteve na Casa com o objetivo de cumprimentar os vereadores quem integram a Mesa Diretora e também acompanhar os trabalhos parlamentares.
Matéria de autoria da vereadora Denise Max (PR), que também foi vetada pelo Executivo e que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Uberaba, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro, foi a primeira a ser discutida pelos vereadores. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer pelo veto total "por se tratar de matéria privativa do Poder Executivo, a quem compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e delegar a prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal, na foram do disposto no art. 173, da Lei Orgânica do Município". Consta ainda do parecer que a alteração proposta ocasionaria inúmeros transtornos de ordem operacional, interferindo concretamente no Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
(11/02/2015)
Plenário mantém veto total a transporte de animais domésticos em ônibus urbano
Por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário da Câmara manteve o veto total a proposta de lei 12.064 que dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, de autoria da vereadora Denise Max.
A decisão de vetar a matéria já havia sido acertada entre a autora e o líder do prefeito, vereador Edcarlo Carneiro "Kaká se Liga", que pediu a manutenção do veto por tratar-se de vício de iniciativa, neste caso, exclusiva do Poder Executivo.
A vereadora Denise Max aceitou o veto, considerando que o transporte público está um caos e não é o momento de votar seu projeto. O presidente da Câmara, Luiz Dutra, destacou a sensibilidade da vereadora Denise Max em entender as dificuldades do Executivo para atender sua proposição de lei.
Jorn. Cleide Mariano
Dep. Comunicação
(11/02/2015)
