O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo alterou a Lei Complementar 349/2005, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município. O objetivo era igualar os horários de trabalho dos apostilados (que é de oito horas) com os servidores efetivos (que é de seis horas).
A assessora jurídica da Secretaria de Administração, Poliana Helena de Sousa, explicou que a alteração é antiga na Administração, referente à diferença de horário dos servidores efetivos e apostilados, sendo que agora o prefeito Paulo Piau decidiu encaminhar o projeto para votação.
Segundo o líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (SD), o objetivo é valorizar o servidor apostilado, adequando os horários. “É um ato de justiça que o prefeito está fazendo”, afirmou Elmar. Ele também explicou que a alteração não vai provocar nenhum acréscimo na folha de pagamento, ou qualquer tipo de prejuízo, tanto para o Executivo, quanto para o servidor.
Todos os demais vereadores demonstraram apoio a valorização dos servidores e a iniciativa do prefeito Paulo Piau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/12/1015
