Vereadores aprovam projeto de combate à pedofilia
Após muita discussão, inclusive sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei número 10/2013, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB). O PL tem como objetivo determinar que antes de todas as projeções cinematográficas na cidade de Uberaba, sejam projetadas informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
O promotor André Tuma, coordenador regional da Vara da Infância e Juventude, acompanhou a votação. Ele parabenizou a Câmara pela iniciativa do Projeto, "uma vez que estamos na Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes". André Tuma disse que foi procurado por Marão, que queria saber se a proposição era adequada. "Estamos vivendo um momento em que toda ação preventiva ainda é pouca", afirmou o representante do Ministério Público.
O promotor também lembrou que o trauma sofrido por uma vítima de abuso sexual é irreversível. "É um crime hediondo, terrível, que afeta todo o desenvolvimento da criança e do adolescente. O Projeto vem em boa hora", acrescentou. Na ocasião André Tuma apresentou dados colhidos junto ao Conselho Tutelar da cidade que, segundo ele, não contempla a realidade, pois muitos casos permanecem escondidos.
Entre casos de estupro, atos libidinosos e atentado violento ao pudor, foram registrados 41 casos em 2010, 59 em 2011, 79 em 2012 e este ano, até agora, já são 40 registros. O promotor destacou que o objetivo é de que as pessoas que estejam passando por esta violência possam procurar ajuda, seja através do Disque 100, Ministério Público, Conselho Tutelar, entre outros, para que havendo a denúncia ocorra o combate e a punição destes criminosos.
"A prevenção ainda é a melhor saída", afirmou o representante do MP, que afirmou ter a certeza de que o Poder Executivo, sensível à causa que é, poderá criar um sistema onde possa ocorrer uma fiscalização efetiva e, se for o caso, até mesmo punir quem descumprir a Lei.
Foram apresentadas quatro emendas pelos vereadores, sendo a mais significativa do próprio Marão, que passou de 15 para 30 segundos a duração mínima dos vídeos. As outras emendas foram apresentadas pelos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) e Samir Cecílio (PR).
Ripposati havia sugerido que fosse aplicada uma multa de 10 UFM´s e em caso de reincidência seria aplicada em dobro, com valor revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mas a proposta foi considerada ilegal e nem chegou a ser votada.
Já Samir, solicitou a inclusão das palavras "sem ônus" no texto do Projeto, ou seja, a empresa responsável pela divulgação dos vídeos não terá gastos. A inclusão foi realizada depois que o líder do prefeito, Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) lembrou que o Poder Legislativo não pode determinar a aplicabilidade de sansões, cabendo esta iniciativa ao Executivo.
Tony lembrou que durante muitos anos presidiu a Comissão de Justiça da CMU e avaliou que o PL é inconstitucional. "Diz a lei que matéria a respeito do assunto é privativa da União. Os vereadores não tem legitimidade de ferir o direito comercial das empresas", explicou.
Ainda de acordo com o líder do Executivo, o Projeto é muito importante, mas fere o artigo 170 da Constituição que dispõe sobre a ordem econômica, uma vez que cinema não é órgão público e sim particular. Ele citou casos semelhantes que foram barrados pela própria lei.
"Queremos uma lei que possa ser cumprida e esta não será. Se amanhã for sancionada pela Prefeitura, a assessoria jurídica do cinema poderá questionar a decisão na Justiça", disse Tony. Ele também acrescentou que jamais vai votar contra um projeto de tamanha envergadura, mas quis contribuir e alertar, para que a Câmara não faça um papel equivocado, aprovando uma Lei que não será aplicada.
Para Samir os proprietários dos cinemas não vão se recusar a cumprir a lei, até porque a maioria dos frequentadores destes locais são crianças e adolescentes. O vereador Luiz Dutra (PDT) acredita que a repercussão do projeto, por si só, já é um grande ganho, mesmo que seja inconstitucional. Ele mencionou o Projeto da Lei da Ficha Limpa, que mesmo não sendo considerada legal, está sendo aplicada pelo país afora.
"É preciso que tenhamos coragem e possamos usar as tribunas para falar sobre o assunto e combater este crime nojento, que é a pedofilia". Ele ainda defendeu a existência de uma lei que aplicasse como punição a castração, para quem pratica este crime.
Afrânio Cardoso entende que é preciso "pagar para ver", pois em primeiro lugar está a defesa da criança e do adolescente. Ele pretende encaminhar Requerimento ao prefeito, solicitando que faça campanhas educativas com os alunos das escolas municipais.
Segundo o vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), as crianças acabam sendo muito expostas e alvos destes criminosos. "Devemos levar (a campanha) a todos os locais, inclusive aos cinemas, para nos mantermos vigilantes", concluiu.
Ripposati acredita que a proposta pode ajudar a despertar na população a atenção sobre o tema. Já Samuel Pereira (PR), entende que é preciso orientar a população de todas as formas possíveis, através de panfletos, nos carros, ônibus, internet, e até mesmo nos cinemas.
Paulo César Soares - China (PSL) apoiou o Projeto e o debate sobre o assunto, enquanto o vereador Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), contou que desde fevereiro de 2011 vigora uma Lei em Belo Horizonte de autoria do vereador Henrique Braga, a qual obriga os cinemas a veicularem, antes dos filmes, material de prevenção e combate à pedofilia.
O vereador Franco Cartafina (PRB) parabenizou a iniciativa de Marão, lembrando que grande parte das ocorrências de pedofilia não são notificadas e isto precisa mudar. "A Casa defende o interesse público e social e este é o caso desta proposição", afirmou Franco, para quem a inconstitucionalidade não deve ser levada em conta, em virtude da importância do PL, do interesse maior.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), disse que o projeto é simples pela essência, mas de uma grandeza enorme para a população da cidade. "Se não resolver por lei, a situação pode ser resolvida na conversa, em uma reunião com o proprietário da empresa, para que a mesma cumpra seu papel social", argumentou Kaká. Ele sugeriu uma parceria com a Universidade de Uberaba, através do curso de Comunicação Social, para que o vídeo contra a pedofilia seja produzido sem custos.
O Projeto de Lei foi aprovado com 11 votos e agora será encaminhado ao Executivo, que poderá sancionar ou vetar. Neste último caso o PL retorna à Câmara para nova votação, sendo que os vereadores poderão, ou não, derrubar o veto do prefeito.