Vereadores aprovam projetos relativos ao Água Viva

Foi apreciado pelo plenário, na tarde desta segunda-feira, matérias relativas ao projeto Água Viva. O PL022/12, deu nova redação a Lei que criou a Unidade de Gestão do Projeto Água Viva (UGP). Este projeto volta a plenário pela segunda vez, depois de pedido de vista feito pelo vereador Marcelo Borjão, que solicitou esclarecimentos sobre a matéria. Para sanar eventuais dúvidas dos vereadores, participaram da reunião os gestores do projeto, José Maria Barra e Ana Luiza Bilharinho. Segundo Borjão, suas dúvidas foram esclarecidas, visto que o projeto transfere a supervisão da obra, que era feita pela empresa Engecorps, para a UGP, que tem o aval do Banco Mundial, conforme relatório analisado por ele. O vereador explicou que fez algumas outras observações no relatório, mas que, posteriormente, encaminharia requerimento com questionamentos.

O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), afirmou ter dúvidas quanto a economia que será feita com a substituição da Engecorps, pela UGP. Segundo Ana Luiza Bilharinho, os cálculos estão corretos e a economia será de mais de R$ 30 mil, pois novas frentes de trabalho serão abertas, o que a empresa cobraria separadamente, o que não acontecerá com a UGP. Para ela a economia será real e proporcional. Já o vereador Carlos Godoy (PTB), questionou sobre a rescisão de contrato da Engecorps. Bilharinho explicou que foi amigável, pois havia entendimento que a UGP tinha capacidade para gerenciar e supervisionar as obras, o que o próprio Banco Mundial pode comprovar, orientando a reincidir o contrato. O projeto foi aprovado com 11 votos sim e um contrário do vereador Itamar. Ele justificou a votação, afirmando que o Codau não tem respeitado o Legislativo, haja vista, os inúmeros questionamentos feitos pela Casa que não são respondidos.

Alteração - Também foi discutido o Projeto de Lei 035/12, que propicia a abertura de "crédito adicional especial junto ao orçamento de programa de 2012". Segundo o Assessor Especial de Orçamento, Evaldo Espíndola, a matéria altera a dotação orçamentária, retirando o crédito do programa de Governança, para o programa 485, de Saneamento e Responsabilidade Ambiental. O valor do crédito é de R$ 2.103.946,20. Segundo Espíndola, o programa foi inserido errado e, por isso, a necessidade de alteração.

O projeto foi aprovado com 10 votos sim e dois contrários dos vereadores Itamar Ribeiro e Jorge Ferreira. Novamente Itamar justificou sua votação, devido à postura do presidente do Codau. "Já fizemos vários questionamentos e o presidente do Codau não responde. Então enquanto perdurar esta atitude não votarei os projetos da autarquia", destacou.

Concordando com o Itamar, o vereador Jorge Ferreira, afirmou que está há três anos, aguardando a obra de drenagem da avenida Guarapuava, no Valim de Melo. "Desde que entrei estou esperando esta obra. Já fizeram obras em vários locais, mas quando se trata do Valim de Melo, Chica Ferreira não se faz nada. São 5 a 6 vazamentos de água por semana. Vão lá, arrumam e depois de uma semana o problema aparece de novo. Sendo assim, enquanto não der atenção ao local, sou contra qualquer projeto do José Luiz", garantiu.

SICOM - Também foi aprovado projeto de lei que dá nova redação à LOA. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determina que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos Municípios devem adotar os códigos de receita, despesa, fontes e destinação de recursos previstos.

Além disso, devem discriminar a despesa por elementos, e a remessa dos instrumentos de planejamento e de todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM. Evaldo justificou que os Procedimentos foram adotados pela Assessoria de Planejamento Orçamentário nas etapas de elaboração das peças orçamentárias. "Mas, na elaboração do projeto de lei orçamentária de 2012, alguns elementos não foram contemplados, daí a necessidade de incluir no artigo, da abertura de créditos adicionais especiais, também no percentual de 25% previstos para movimentações", explicou.