Vereadores pedem prorrogação para pagamento do IPTU

Durante a sessão plenária desta tarde (19), o vereador Samuel Pereira (PR), solicitou a prorrogação do prazo para pagamento a vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que vence amanhã, dia 20. Em sua alegação, ao pedir apoio dos demais vereadores, Samuel revelou que foi procurado por vários cidadãos que não receberam o carnê e tem dificuldade para tirar a segunda via do documento. "O prefeito está em BH, então fiz contato com o Secretário de Governo, Rodrigo Mateus, no sentido de buscarmos um entendimento, visto que a população está com dificuldade. É o aumento, a falta de carnê e, em muitos casos, as pessoas não estão seguras em relação ao valor. Por isso, peço uma prorrogação de 10 dias para que o pagamento, com desconto, seja feito", destacou o vereador, que é o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

Fazendo coro com Pereira, o vice-presidente da Casa, vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) afirmou que os valores cobrados são excessivos. Ele também revelou que o gabinete tem recebido várias reclamações de cidadãos que não receberam o carnê. Segundo Rezende, tem valor sendo cobrado que é incompatível com a metragem do imóvel. O vereador Marcelo Borjão taxou o valor do IPTU de exorbitante, ao lembra que a inflação foi menos de 6% e, por isso, é preciso uma análise criteriosa do que está sendo cobrado. Para ele, é preciso averiguar a legalidade dos valores cobrados.

Requerimento - De volta ao plenário, após problemas de saúde, o vereador Almir Silva (PR) apresentou requerimento protocolado na semana anterior, solicitando também a prorrogação do prazo. No caso desta solicitação, o vereador pede prazo até o 5º dia útil de abril para a parcela única. Ele lembra que no início do ano, o cidadão "já amarga no pagamento de vários outros impostos, além de a grande maioria, receber apenas no quinto dia útil do mês". Para ele, a mudança traria benefícios para ambos os lados, pois daria tempo de o carnê chegar às residências, bem como de o cidadão esclarecer eventuais dúvidas na prefeitura, sem o tumulto observado nos últimos dias.

O vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), destacou a importância desta ação e propôs que todos os 14 vereadores assinassem o documento, no sentido de fortalecer a solicitação. Para ele, a medida se faz necessária, pois o cidadão quer pagar, mas precisa ter certeza de que o valor cobrado é o correto. Concordando com Afrânio, o vereador Lourival dos Santos (PCdoB), lembra que a própria prefeitura paga seus funcionários no 5º dia útil e que, dificilmente, o cidadão assalariado terá dinheiro no final do mês. 

O requerimento foi aprovado com unanimidade no plenário e será encaminhado pessoalmente ao prefeito, visto a urgência da demanda.

Geoprocessamento - Para o vereador Jorge Ferreira (PMN), o grande problema no que diz respeito ao valor do IPTU, se deve ao geoprocessamento. Ele lembrou que em 2010, durante votação de projeto para contratação do serviço, havia alertado que, com o sistema, "até casa de cachorro seria cobrada no IPTU". "Tira-se foto de cima, então tudo que tem telhado é cobrado. Hoje, se você fez uma casinha para seu cachorro, com certeza saiu no geoprocessamento e está sendo cobrado no IPTU. Varanda é cobrada, o que é um absurdo. Para mim, construção tem que ter quatro paredes. Agora o cidadão faz uma cobertura para o carrinho dele e vai pagar o dobro do IPTU do ano anterior. O que está acontecendo é uma injustiça e um absurdo", avaliou.

Também preocupado com a situação, o vereador Carlos Godoy (PTB), lembrou que a última atualização cadastral foi feita em 1990 e, "de lá para cá, uma grande parte da população reformou e ampliou suas residências, sem comunicar a prefeitura". Com o geoprocessamento, disse ele, estas ampliações foram compiladas no atual IPTU, o que deixou o valor do imposto alto. Godoy também comentou que o número de cidadãos que não receberam o carnê é grande e que a prefeitura deve repensar o prazo, atendendo solicitação dos parlamentares.

O líder do Governo na Câmara, vereador Cléber Cabeludo (PMDB) concordo com o pedido de prazo, destacando que "tem gente que quer pagar com desconto, mas tem dúvida quanto ao valor, sem contar aquelas que não receberam o carnê e também estão com dificuldade de obter a 2ª via". No que diz respeito ao geoprocessamento, o líder avalia que era necessário, pois, no passado, os governos anteriores não fizeram à atualização. Cléber lembrou que casas com 50m² não tem que pagar o imposto, mas o cidadão tem que procurar a prefeitura para cancelar a cobrança.

Espera - Até o final da tarde, o vereador Samuel Pereira, aguardava retorno do prefeito Anderson Adauto.