Dentre as 21 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovadas no Plenário foram inseridas o total de dez proposições de emendas coletivas, apresentadas pelos vereadores e assinadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMU. As emendas são sugestões dos parlamentares ao chefe do Executivo, que pode ou não cumpri-las.
A emenda que mais proporcionou discussões foi a que ajustou o duodécimo repassado pela Prefeitura ao Legislativo. O valor que constava na LOA era de aproximadamente R$ 20 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos que o pago este ano. Após uma reunião reservada entre todos os vereadores ficou acertado que o líder do Executivo, Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL) apresentaria a emenda propondo o aumento de 10%, ou seja, pouco mais de R$ 2 milhões.
Outra emenda coletiva, apresentada pela Comissão, destina R$ 120 mil à construção de um Cemei no bairro Vila Esperança, outros R$ 800 mil para construir duas Unidades Básicas de Saúde nos bairros Estados Unidos e Parque São Geraldo, bem como R$ 1,5 milhão para a estruturação da rede de serviço de Atenção Básica de Saúde. Com este mesmo objetivo o vereador Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB), também pede o investimento de R$ 100 mil na estruturação das UBS´s, além de outros R$ 25 mil na infraestrutura esportiva.
O presidente Elmar Goulart (SD) destina receitas para várias entidades, bem como para os Cemeas, cujos valores ainda serão definidos. A vereadora Denise Max (PR) destina o valor total de R$ 200 mil para convênios e contratos de repasse.
Edmilson de Paula (PRTB) solicita que R$ 200 mil sejam utilizados em recapeamentos de várias ruas nos bairros Jardim América e São Vicente. Já o vereador Samuel Pereira (PR) propõe que R$ 120 mil sejam aplicados na construção de duas novas salas na creche Vovó Adelina, R$ 120 mil na construção de duas UBS´s nos bairros Estados Unidos e Parque São José, bem como o investimento de R$ 1,5 milhão na estruturação da rede de serviço de Atenção Básica de Saúde.
A emenda parlamentar coletiva apresentada pelo vereador João Gilberto Ripposati contém 19 destinações no valor de R$ 10 mil cada, para diversos órgãos, como Centros Municipais de Educação Infantil e de Educação Avançada, Associações e Clubes Sociais, além de vias urbanas e acessos rodoviários, iluminação pública, urbanização em áreas públicas, entre outros.
Alguns vereadores também apresentaram seis solicitações para alterações na LOA do próximo ano, sendo eles Marcelo Machado Borges Borjão (DEM), Denise Max, Ripposati, Samuel Pereira, Cléber Humberto Ramos Cléber Cabeludo (PROS) e Samir Cecílio (SD).
A LOA foi aprovada sem nenhum voto contrário. A votação em segundo turno deve acontecer até o dia 10 de dezembro.
Departamento de Comunicação
